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Defensora Pública fala sobre direitos da pessoa idosa em emissora de rádio

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Publicado em 07, fevereiro de 2019 às 11:37
Dra. Sarah Miranda fala sobre direitos dos idosos na Rádio Pioneira FM (Rahyza Vieira)

Dra. Sarah Miranda fala sobre direitos dos idosos na Rádio Pioneira FM (Rahyza Vieira)

A Defensora Pública Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Titular da 2ª Defensoria Pública do Idoso, participou do programa Cidade em Movimento, na Rádio Pioneira FM, com apresentação da jornalista Luiza Gonçalves.

Dra. Sarah Miranda discorreu sobre direitos dos idosos e formas de violência praticadas contra esse público específico, bem como as políticas que a Defensoria Pública adota por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Segundo Dra. Sarah Miranda existem muitos tipos de violência praticados contra idosos, como física, psicológica, abuso financeiro ou material, sexual, negligência e abandono, assim como a que se identifica atualmente como a alienação parental inversa que, ao contrário da alienação parental  praticada contra crianças pelos pais, é praticada contra idosos pelos filhos ou parentes próximos.

Dra. Sarah Miranda fala sobre direitos dos idosos na Rádio Pioneira FM (Rahyza Vieira)

Dra. Sarah Miranda fala sobre direitos dos idosos (Rahyza Vieira)

“Na alienação parental inversa existe exatamente a inversão de papéis. O filho ou parente alienando a figura do pai ou da mãe, que está em situação de vulnerabilidade. Denigre a imagem dos outros parentes e tem como vitima o idoso, que por sua vez vai buscar isolamento, não vai mais se relacionar com eles e se torna vitima fácil nas mãos do alienador, que muitas vezes tem o interesse somente financeiro. É o abuso financeiro. Na verdade não temos lei especifica regulamentando essa situação da alienação parental inversa. Como o Estatuto do Idoso fala somente dos outros tipos de violência, dentro do ordenamento jurídico podemos fazer uma interpretação Constitucional do art. 2o da Lei 12.318/2010 (lei da alienação parental) para incluir como vítima a figura do idoso. A alienação parental inversa se torna até mais severa que a da criança. Embora ambos sejam vitimas,  a criança está na primeira fase da vida, tem mais tempo para se recuperar. No caso do idoso é a terceira fase da vida e o processo de saída, de ruptura da alienação é mais difícil”, explica Dra. Sarah Miranda.

A Defensora relata que ao receberem denúncias desse tipo na Defensoria, assim como qualquer outra relacionada ao idoso, o caso é encaminhado ao Centro de Apoio Multidisciplinar (CAM), de onde as assistentes sociais da Defensoria se deslocam até o local de morada do idoso, para avaliar a real situação.” Temos que ter essa abordagem mais próxima dos nossos assistidos, diz a Defensora.

Dra. Sarah Miranda explicou ainda que integra o Conselho Estadual da Pessoa Idosa e também a Comissão da pessoa Idosa da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). Segundo ela, por meio dessas entidades a Defensoria tem buscado a sugestão e fiscalização de leis que beneficiam os idosos.

“Existem mais de 130 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados para alteração do Estatuto do Idoso, alguns benéficos, outros não. Vislumbrando que esse Estatuto vai ter aplicação nacional, consideramos que a Defensoria Pública tem que ser ator desse projeto. Estamos fazendo estudo, desses mais de 130 projetos de lei para sugerir alterações positivas, inclusive no Estatuto do Idoso. Notas técnicas serão levadas ao conhecimento dos Deputados e Senadores, para que possam votar os Projetos de Lei com segurança. Acompanhamos as leis que estão tramitando, para que não venham a ser aprovadas em detrimento do idoso”, informa.

Dra. Sarah Miranda fala sobre direitos dos idosos na Rádio Pioneira FM (Rahyza Vieira)

Dra. Sarah Miranda e Luíza Gonçalves (Rahyza Vieira)

Dra. Sarah Miranda explicou ainda que as violências contra idosos podem ser denunciadas pelo disque 100, anonimamente, ou direto na Defensoria Pública. “Quando chega a denúncia fazemos um estudo e, comprovando o fato, podemos requerer as medidas protetivas em favor do idoso, retirar a pessoa que está praticando essa violência do convívio. Dependendo de cada caso fazemos o encaminhamento para os demais Núcleos da Defensoria,  para que sejam ajuizadas as ações”, disse a Defensora que divulgou o número 3221-9990, para quem desejar falar diretamente com o Núcleo do Idoso.

Respondendo a um ouvinte, a Defensora discorreu ainda sobre projeto de lei que visa conceder gratuidade da passagem aérea ao idoso carente. “Um dos projetos de lei que tramita na Câmara é sobre o passe livre no transporte aéreo e a Comissão do Idoso da ANADEP, quer se antecipar e emitir parecer em notas técnicas para que essa lei venha a beneficiar os idoso carentes. Já a Lei do passe Livre Intermunicipal , aprovada aqui na Assembleia, foi um ganho que conseguimos no ano passado. A lei que garante a gratuidade do transporte para o idoso carente entre as cidades do Estado. Essa lei ainda não é efetiva porque está pendente da aprovação de um Decreto governamental. Estamos aguardando o posicionamento do Governador, para que as pessoas idosas possam fazer uso desse direito”, finalizou a Defensora Pública.