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Ampliação de convênios e Nota Técnica ao Congresso pautaram a XIX Reunião do Condege, em Natal

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Publicado em 24, agosto de 2018 às 19:16
Encontro aconteceu em Natal (RN)

Encontro aconteceu em Natal (RN)

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, participou nesta sexta-feira (24), da XIX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada em Natal, no Rio Grande do Norte. A reunião contou com presença do Presidente do Colegiado, Dr. Marcus Edson de Lima e de representantes de 18 estados, além do Piauí.

Recepcionados pelo Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. Marcus Vinicius Soares Alves, os Defensores  Públicos Gerais debateram questões relativas a atuação das Defensorias, bem como a implementação das Cartas de Serviços ao Usuário e de outras exigências da Lei Federal nº. 13.460/2017.

Dr. Marcus Edson de Lima, apresentou uma proposta de Termo Aditivo de Contrato a ser feito junto a Casa da Moeda para a confecção dos documentos oficiais dos Defensores. O contrato celebrado entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais e a Casa da Moeda do Brasil visa a prestação de serviços continuados de confecção de carteiras de identidade funcional, porta-documentos e distintivos dos integrantes da carreira de Defensor Público Estadual e será ampliado para outros estados que integram o Colegiado.

Dra. Hildeth Evangelista na reunião do Condege

Dra. Hildeth Evangelista na reunião do Condege

Durante as discussões, ficou aprovada a convocação de uma Reunião Ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, dia 28 de setembro de 2018, em Vitória, Espírito Santo. Os Defensores e Defensoras debateram também sobre a realização de uma consulta aos Tribunais de Contas sobre a possibilidade de repasse direto das Defensorias Públicas Estaduais ao Condege de contribuição para manutenção do Colegiado. A presença da Assessoria de Comunicação em reuniões de Comissões do Condege também foi discutida, ficando aprovada uma proposta de colaboração da Assessoria de cada estado que estiver recebendo reunião de alguma Comissão.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio da Defensora Pública Dra. Viviane Aló, se posicionou sobre o expediente da Defensoria na implantação das exigências da Lei Federal nº. 13.460/2017, entre elas a Carta de Serviços ao Cidadão. “A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado com objetivo de informar aos cidadãos quais os serviços prestados por uma instituição, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos”, explicou, apresentando ainda as medidas de sucesso adotadas pela DPE/RJ.

Reunião do Condege em Natal (RN)

Reunião do Condege em Natal (RN)

O Projeto de Lei n. 5511/2016, que altera dispositivos do Estatuto da OAB, foi um dos últimos temas debatidos durante o encontro. Na ocasião, os integrantes do Colegiado analisaram a Nota Técnica elaborada sobre o projeto que trata da obrigatoriedade da participação de advogado na solução consensual de conflitos. O parecer do Colegiado será enviado aos Senadores para apreciação antes do recesso do Congresso Nacional.

“A reunião desta sexta-feira foi bastante produtiva, nela, mais uma vez, tivemos a oportunidade de discutir temas relevantes de interesse de todas as Defensorias Públicas. Muito interessante a Carta de Serviços ao Cidadão, apresentada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Acreditamos que a cada encontro estamos apresentando propostas que contribuem significativamente para a consolidação da Defensoria Pública em todo o país”, afirma Dra. Hildeth Evangelista.

Fonte: Assessoria da DPE/RN/Condege