Após constatar irregularidades Defensoria Pública deu entrada em Habeas Corpus pedindo a transferência de presos da Penitenciária de Campo Maior

Comissão da Defensoria na porta da Penitenciária de Campo Maior

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi a Instituição que pediu a  transferência dos presos que se encontravam na Penitenciária de Campo Maior para outra unidade prisional.  A transferência iniciou na noite de sábado (16), se prolongando pela madrugada do domingo(17). A Defensoria impetrou o Habeas Corpus Coletivo na tarde de sábado, após constatar inúmeras irregularidades que impossibilitavam o funcionamento do presídio em Campo Maior.

A Defensoria Pública teve acesso ao presídio de Campo Maior no final da tarde da última sexta-feira, dia 15. Assim que tomou conhecimento de que havia ocorrido transferência de presos para o local, em decorrência da greve dos agentes penitenciários, a Defensora Pública Geral,  Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, determinou que uma Comissão formada pelos Defensores Públicos Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral;  Dr. Juliano de Oliveira Leonel e Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, contando ainda com a presença do Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite e sob a Coordenação do Subdefensor, se dirigisse até o local para averiguar a situação dos presos.

Os Defensores foram para Campo Maior ainda na manhã de sexta-feira, contudo não tiveram acesso ao recinto após esperarem até às 13h. No fim da tarde, após a informação do Secretário de Justiça, Daniel Oliveira Valente à Defensora Geral, de que o acesso havia sido liberado os Defensores retornaram a Campo Maior, oportunidade em que entraram na penitenciária e constataram várias irregularidades e indícios eminentes de violação dos direitos previstos na lei de execução penal.

Na penitenciária da Campo Maior os Defensores observaram que  encontravam-se 43 presos, sendo 8 provenientes de Parnaíba  e os demais da Central de Flagrantes de Teresina. Entre as irregularidades observaram os Defensores que a segurança do prédio e atendimentos dos encarcerados estava sendo  feita apenas poucos policiais militares e a iluminação não funcionava em todas as dependências, fazendo com que os presos tivessem que se alimentar no escuro. Também não haviam colchões ou lençóis, sendo que por se localizar na zona rural do município na penitenciária à noite a temperatura é mais baixa.

A Comissão da Defensoria Pública também constatou a inexistência de material de limpeza e higiene, não havendo sequer um balde para armazenamento de água que fosse destinada a higiene pessoal ou eliminação dos excrementos. Os Defensores observaram ainda a inexistência de medicamentos para os presos, dos quais um se encontrava com infecção em prótese na perna, outro com crise de asma e um terceiro com crise renal.

Os Defensores observaram ainda que a quantidade de policiais na unidade prisional era insuficiente para qualquer garantia de segurança, podendo inclusive levar a uma rebelião ou ao resgate de prisioneiros, colocando inclusive em risco a vida desses policiais. Por fim constataram os Defensores a inexistência de ordem judicial fundamentada, autorizando o ingresso de presos no local.

“A Defensoria, como Instituição que tem por missão zelar pelos respeito aos Direitos Humanos ao tomar ciência que mais de trinta presos haviam sido transferidos para o estabelecimento penal em Campo Maior, que nem inaugurado foi,  obviamente teria que vistoriar o local para saber das condições e se os Direitos Humanos estavam sendo respeitados. Dessa maneira a Defensoria cumpriu com seu papel, tendo ido observar a situação carcerária dos presos e entendeu que por haver muitas violações, necessário se fez o pedido de soltura, por isso foi impetrado o Habeas Corpus Coletivo ainda na tarde de sábado”, diz Dr. Juliano Leonel.

“Encontramos um cenário de obra inacabada, não foram nos apresentados laudos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, portaria de lotação de funcionários. Na verdade o prédio não tinha nenhuma mobília, e ainda havia muito material da obra lá (tijolos, vergalhões). Não havia nenhum sistema de segurança (vídeo, scanner , detector de metais), e apenas três policiais militares que atuavam no setor de inteligência da Sejus estava lá para todos os tipos de necessidade. A situações dos presos era subhumana.  As famílias mal sabiam que tinham sido levados para aquele local, não havia local adequado para atende-los (nenhuma sala mobiliada) individualmente e os policiais informaram que não teriam como levar os presos até os Defensores , pedindo para que falássemos de cima do telhado externo”, informa Dr. Robert Júnior.

“Assim que tomou conhecimento da transferência dos presos a Defensora Pública Geral,  Dra.Hildeth Evangelista, determinou que fôssemos em Comissão até a Penitenciária de Campo Maior, que  até então não tinha sido oficialmente inaugurada. Após conseguirmos entrar, constatamos que a unidade não tinha condições de receber presos em razão da falta de estrutura do local, com problemas no tocante ao fornecimento de água, entre outros, e a existência de presos com doenças e sem medicação. Também identificamos problemas quanto a segurança do estabelecimento penal, com poucos policiais fazendo a vigilância. Apesar de compreendermos o momento difícil, devido a greve dos agentes penitenciários, os presos  não podem ter restringidos seus direitos básicos dentro do Sistema, naquilo que a lei lhes garante, por isso a intervenção da Defensoria Pública. Entramos no início da tarde de sábado com pedido de Habeas Corpus Coletivo, no sentido que ocorresse ou a liberação de todas as pessoas privadas da liberdade no local ou a transferência para outras unidades prisionais , o que de fato ocorreu na noite de sábado e madrugada do domingo”, resume o Subdefensor Geral, Dr. Erisvaldo Marques.