Áreas de Atuação

Cível Cível

A Defensoria Pública no âmbito cível promove a defesa dos interesses em questões de cunho patrimonial por meio da orientação e ajuizamento de demandas envolvendo pessoas físicas e jurídicas em condição de vulnerabilidade. A atuação se dá no atendimento inicial, na elaboração de petições iniciais e no acompanhamento dos processos nas Varas Cíveis, inclusive nas ações que tem por objeto as relações de consumo, bem como a promoção de acordos extrajudiciais. Como ações mais comuns, estão compreendidas a posse e a propriedade, usucapião, reintegração/manutenção de posse e usufruto, cobranças, contratos, indenizações por danos materiais e morais, dentre outras.

Defensores Públicos Titulares:

1ª Defensoria Pública Cível: Dr. Gerimar De Brito Vieira
2ª Defensoria Pública Cível: Dr. Marcelo Moita Pierot
3ª Defensoria Pública Cível: Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira
4ª Defensoria Pública Cível: Dr. Valtemberg de Brito Firmeza
5ª Defensoria Pública Cível: Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio (Em Substituição)