Áreas de Atuação

família Família

A Defensoria Pública atua em todos os casos englobados pelo Direito das Famílias, sempre com a finalidade de preservar a dignidade da pessoa humana, sobretudo na proteção das crianças e adolescentes envolvidas em querelas de natureza familiar. A atuação se dá no atendimento inicial e no acompanhamento dos processos nas Varas de Família bem como a promoção de acordos extrajudiciais. A atuação na área de família envolve ações tais como investigação de paternidade, alimentos, guarda, divórcio e dissolução de união estável, inventário, partilha de bens, regulamentação do direito de visitas, interdição, dentre outras.

Defensores Públicos Titulares:
1ª Defensoria Pública de Família – Dra. Andrea Melo de Carvalho
2ª Defensoria Pública de Família – Dra. Sheila de Andrade Ferreira
3ª Defensoria Pública de Família – Dr. João Castelo Branco de Vasconcelos Neto
4ª Defensoria Pública de Família – Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos (Em Substituição)
5ª Defensoria Pública de Família – Dra. Ângela Martins Soares Barros (Em Substituição)
6ª Defensoria Pública de Família – Dra. Dilene Brandão Lima
7ª Defensoria Pública de Família – Dr. Eric Leonardo Pires de Melo
8ª Defensoria Pública de Família – Dra. Alynne Patrício de Almeida Santos
9ª Defensoria Pública de Família – Dra. Rosa Mendes Viana Formiga
10ª Defensoria Pública de Família – Dra. Glícia Rodrigues Batista Martins
11ª Defensoria Pública de Família – Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso
12ª Defensoria Pública de Família – Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa
13ª Defensoria Pública de Família –  Dra. Irani Albuquerque Brito – (Em Substituição)
14ª Defensoria Pública de Família – Dr. Armano Carvalho Barbosa – (Em Substituição)

Cível Cível

A Defensoria Pública no âmbito cível promove a defesa dos interesses em questões de cunho patrimonial por meio da orientação e ajuizamento de demandas envolvendo pessoas físicas e jurídicas em condição de vulnerabilidade. A atuação se dá no atendimento inicial, na elaboração de petições iniciais e no acompanhamento dos processos nas Varas Cíveis, inclusive nas ações que tem por objeto as relações de consumo, bem como a promoção de acordos extrajudiciais. Como ações mais comuns, estão compreendidas a posse e a propriedade, usucapião, reintegração/manutenção de posse e usufruto, cobranças, contratos, indenizações por danos materiais e morais, dentre outras.

Defensores Públicos Titulares:

1ª Defensoria Pública Cível: Dr. Gerimar De Brito Vieira
2ª Defensoria Pública Cível: Dr. Marcelo Moita Pierot
3ª Defensoria Pública Cível: Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira
4ª Defensoria Pública Cível: Dr. Valtemberg de Brito Firmeza
5ª Defensoria Pública Cível: Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio (Em Substituição)

area_03 Direitos Humanos e Tutelas Coletivas

Tem como missão primordial  prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente à violação das normas asseguradoras dos Direitos Humanos, consagrados na Constituição Federal, nas leis, tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

São atribuições, entre outras:

I -Receber representação que contenha denúncia de violação dos Direitos Humanos de qualquer pessoal ou entidade pública ou privada, apurar sua veracidade e procedência e notificar às autoridades competentes sobre a coação no sentido de fazerem cessar os abusos praticados por particular ou por servidor público;

II- Realizar, independentemente de provocação, vistorias e inspeções periódicas em estabelecimentos prisionais e delegacias da capital para verificação de eventual violação de direitos humanos;

III – propor, monitorar e avaliar as questões relativas a Direitos Humanos dentro do âmbito das atribuições da Defensoria Pública e representar às autoridades competentes, no sentido de apurar e fazer cessar qualquer ato de violação de Direitos Humanos;

IV – atuar em conjunto, sempre que houver possibilidades e em parceira com a sociedade civil e órgãos públicos que atuem em favor dos Direitos Humanos; entre outros;

Saúde Saúde

Atuar no atendimento inicial, conciliação extrajudicial e propor medidas judiciais perante o Tribunal de Justiça, Varas da Fazenda Pública, Vara Cível ou Juizados Cível e da Fazenda Pública ou Infância, para tutela de interesses individuais e coletivos, e acompanha-las, para a promoção e defesa do direito à saúde, inclusive quando de tratar de assistência ao idoso ou menor, abrangendo quaisquer situações em que a negativa ou omissão da prestação do serviço de saúde(cirurgia, exames, vagas em hospitais, UTI, etc), sejam por entes públicos ou privados, venha a por em risco ou agravar o estado de saúde do assistido, inclusive o fornecimento de medicamentos, próteses e órteses, alimentação especial, serviços de home care, etc;

area_06 Infância e Juventude

Infância Civel ( 1ª e 2ª defensorias da infância):

As Defensorias da infância e da juventude que atuam junto à 1ª Vara da Infância da Capital, tem como missão primordial prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos ou gerais de crianças e adolescentes segundo definições do art. 2º  da Lei 8069/90. Atua, entre outras atribuições:

I – Realizar atendimento, propor medidas judiciais e extrajudiciais, para a tutela de interesses individuais, coletivos e difusos de crianças e adolescentes, e acompanhá-las na primeira instancia judicial e extrajudicial, aqui incluídos medidas protetivas, pedidos de adoção, guarda, busca e apreensão de menores, tutela, entre outros;

Infância penal ( 3ª e 4ª defensorias da infância):

As Defensorias da infância e da juventude que atuam junto à 2ª Vara da Infância da Capital, tem como missão primordial  prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos ou gerais de crianças e adolescentes segundo definições do art. 2º c/c art. 171 e ss  da Lei 8069/90. Atua, entre outras atribuições:

I – Prestar assistência judicial e extrajudicial às crianças, adolescentes e jovens em conflito com a lei;

II – efetuar a prestação de atendimento adolescentes e jovens em conflito com a lei, em todas as unidades de internação e semiliberdade, localizadas na comarca da capital, com a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes visando assegurar aos internos o exercício pleno dos seus direitos e garantias individuais;

Defesa da Mulher em Situação de Violência Defesa da Mulher em Situação de Violência

A Coordenação da Mulher Vítima de Violência atua na defesa dos direitos da mulher, inclusive quando de tratar de assistência à idosa ou menor idade, nos feitos de natureza cíveis e criminais, a serem ajuizados ou em trâmite nos respectivos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a proposição e respostas, quando a mulher vítima de violência for ré, das ações cíveis, decorrentes dessa violência. Atua, entre outras atribuições:

I – prestar o primeiro atendimento, aconselhamento e orientação jurídica em caso de violência física ou psicológica contra a mulher;

II – realizar, quando possível, a composição amigável das questões que versem sobre direito de família e cíveis, com encaminhamento dos acordos à homologação pelo Juiz da Vara de Família competente.

III – propor as ações da área cível cuja necessidade decorra diretamente da situação de violência, assim como promover a defesa da mulher nestas ações, quando a mesma figurar como parte ré.

IV – propor e acompanhar os pedidos de medidas protetivas de urgência, a qualquer momento no curso do processo criminal, recorrer, propor a execução das decisões de deferimento das medidas protetivas e comunicar o descumprimento das mesmas nos respectivos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher ou juízo competente.

Consumidor Consumidor

Tem como missão primordial  prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a direitos específicos do Consumidor da Lei 8078/90.

atuar no atendimento inicial, conciliação extrajudicial e elaboração de petições iniciais nas ações individuais e coletivas relativas às relações de consumo, bem como na defesa administrativa junto às concessionárias e permissionárias de serviço público, atuando na defesa do consumidor com relação a problemas no fornecimento de energia elétrica e água, problemas financeiros com bancos, financeiras e cartão de crédito, telefonia, defeitos em produtos e serviços, plano de saúde, médicos, comércio, compras pela internet, entre outros, bem como os danos morais decorrentes da relação de consumo.

Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência

Tem como missão primordial prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda civel apresentada referir-se, direta ou indiretamente à pessoa idosa(pessoas a partir de 60 anos de idade) ou com deficiência, na forma da legislação vigente. Incluindo-se a solução judicial e seu acompanhamento, ou extrajudicial em ações como divorcio, interdição, indenização, posse, imóveis, propriedade, Alvará, entre outros;

2º Grau Juizados Especiais

Tem como missão primordial prestar suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da instituição sempre que a demanda apresentada referir-se, direta ou indiretamente, a defesa do assistido perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da capital, conforme competências previstas nas Leis 9.099/95(até 40 salários mínimos) e 12.153/09(até 60 salários mínimos)

aqui estão incluídos: acompanhamento das ações do consumidor, solução judicial e seu acompanhamento, ou extrajudicial em ações como indenização por danos materiais e morais, posse, imóveis, propriedade, direito de vizinhança, obrigações, DETRAN, ADH, Estado, Município, defesa em processos criminais nos juizados da vitima ou do autor do fato; entre outras;

Criminal Criminal

Na Diretoria Criminal concentra-se toda a assistência judicial e extrajudicial aos cidadãos investigados ou denunciados por crimes ocorridos na cidade de Teresina, buscando na Justiça a garantia de direitos, a exemplo da liberdade provisória, do habeas corpus e do livramento condicional. A Diretoria é composta por quatro núcleos especializados, a saber: Núcleo de Apoio ao Preso Provisório, que faz o acompanhamento do preso durante o inquérito policial e na audiência de custódia; Núcleo Criminal, que faz a defesa durante o processo criminal; Núcleo do Júri, que faz a defesa em processos que envolvam crimes contra a vida e; Núcleo de Execução Penal, que acompanha as pessoas condenadas durante o cumprimento da pena.

2º Grau Defensoria Pública Especial

A Defensoria Pública de Categoria Especial atua junto ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Nacional do Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Turmas de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, além de recursos administrativos de 2º grau;

Defensores Públicos Titulares:
1ª Defensoria Pública Especial – Dr. Nelson Nery Costa

2ª Defensoria Pública Especial- Dra. Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas

3ª Defensoria Pública Especial – Dr. José Weligton de Andrade

4ª Defensoria Pública Especial – Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

5ª Defensoria Pública Especial – Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar

6ª Defensoria Pública Especial – Dr. Francisco de Jesus Barbosa

7ª Defensoria Pública Especial – Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha (Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição)

8ª Defensoria Pública Especial – Dra. Myrtes Maria de Freitas e Silva

Consumidor Fazenda Pública

A Defensoria Pública, no que refere aos processos que têm como parte algum ente estadual ou municipal, atua tanto na elaboração de petição inicial, como também em defesa dos assistidos em processos de execução fiscal propostos pelo ente público, e ainda em processos administrativos. Ademais, diariamente, é feito atendimento ao público. Dentre as ações mais freqüentes, tem-se o mandado de segurança, ação ordinária de indenização por danos morais e materiais, ação de reintegração de posse, dentre outras.

Defensores Públicos Titulares:

1ª Defensoria da Fazenda Pública: Dra. Glícia Rodrigues Batista Martins (Em Substituição)
2ª Defensoria da Fazenda Pública: Dr. Reginaldo Correia Moreira