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Atendimento remoto na Defensoria Pública é prorrogado até 05 de julho

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Publicado em 11, junho de 2020 às 19:45

 

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí prorrogou o regime de trabalho remoto até o dia 05 de julho de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus, causador da Covid-19. A prorrogação consta na Portaria Conjunta GDPG/CG Nº 007/2020, datada de 11 de junho de 2020 e assinada pelo Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis e pela Corregedora-Geral da Defensoria Pública, Ana Patrícia Paes Landim Salha.

A Portaria expedida prorroga a Portaria Conjunta GDPG/CG Nº 006/2020, de 28 de maio de 2020 e considera, entre outros pontos, a Portaria Nº 1764/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 09 de junho de 2020, que prorrogou até o dia 05 de julho de 2020, o prazo de vigência da Portaria nº 1292/2020-PJPI/TJPI/SECPRE, de 22 de abril de 2020, que trata no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí do regime de Plantão Extraordinário, instituído pelas Resoluções nº 313, 314 e 318 do Conselho Nacional de Justiça; além  dos  Decretos nº 18.901/2020, nº 18.902/2020, nº 18.913/2020, 18.966/2020, nº 18.984/2020 e 19.013/2020 do Governador do Estado do Piauí, que determinam medidas excepcionais de suspensão de atividades e controle de fluxo de pessoas.

Foi considerada ainda  a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Novo Coronavírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão, preservando a saúde de agentes públicos e usuários da Defensoria Pública, evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o Sistema Público de Saúde, ensejando adoção de medidas extremas de restrição de contágio.

Confira a Portaria Conjunta
PORTARIA CONJUNTA GDPG.CG N° 007.2020