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Atribuição das Defensorias Públicas no Estatuto da Pessoa Idosa foi tema de reunião entre DPE/PI e Deputado Federal Merlong Solano

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Publicado em 17, fevereiro de 2022 às 19:51

Reunião deputado

O Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), que tem como titulares as Defensoras Públicas Sara Maria Araújo Melo, da 1ª Defensoria Pública do Idoso, e Sarah Vieira Miranda – titular da 2ª Defensoria Pública do Idoso, participaram, na manhã desta quinta-feira (17) de uma reunião com o Deputado Federal Merlong Solano, titular da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados.

O encontro objetivou firmar uma parceria entre o parlamentar e a Defensoria Pública, tendo como objetivo a implementação de novas políticas públicas específicas direcionadas para a pessoa idosa, além do estudo visando alterar o Estatuto da categoria, que não atribui diretamente às Defensorias Públicas a competência para agir em prol desse público específico, o que dificulta a atuação da Instituição.Merlong Solano

A Defensora Pública Sarah Miranda asseverou na reunião a importância de projeto de lei que promova a atualização do Estatuto do Idoso que data de 2003. Destacou ainda que a Defensoria Pública pode colaborar efetivamente nessa atualização e apresentou temas específicos que merecem ser abordados em projetos futuros, notadamente sobre o papel da Instituição na proteção dos idosos na norma estatutária.

O Deputado Merlong Solano avaliou o diálogo com a Defensoria como positivo, e afirmou que dará encaminhamento ao que foi proposto no encontro. “Sou membro titular da Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados, e trata-se de uma visita de interação com a Defensoria Pública, através do Núcleo do Idoso, para me inteirar das questões mais relevantes que chegam à Defensoria, que possam ser objeto de parceria entre a DPE/PI e a Câmara dos Deputados, inclusive identificar questões de ordem legal, que mereçam algum tipo de alteração no âmbito da legislação brasileira que trata do idoso, para que eu possa apresentar, na forma de Projeto de Lei, e acompanhar a tramitação desses projetos junto à Câmara dos Deputados”, disse o parlamentar.

A Defensora Pública Sara Melo, avaliou como proveitosa a reunião com o parlamentar, e enfatizou a importância da implementação de políticas publicas, a partir da legislação que confere atribuição às Defensorias Públicas para atuarem em prol das pessoas idosas. “Essa reunião foi de suma importância para o Núcleo do Idoso, haja vista que o Deputado compõe a Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados. E tendo em vista o nosso contato direto com a população hipossuficiente levaremos nossas demandas ao legislador, e assim esperamos que a, exemplo dos empréstimos consignados, que é usado para inúmeras fraudes e causam sofrimento aos idosos, seja feita uma reflexão. E o encontro teve esse objetivo: levar essa temática ao legislador”, finalizou.