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Atuação da Defensoria em Caraúbas garantiu passagem para assistido paraplégico dar continuidade ao tratamento em Brasília

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Publicado em 04, outubro de 2017 às 19:33
Dr. Manoel Neto e equipe da Defensoria Itinerante, durante a ação em Caraúbas

Dr. Manoel Neto, equipe da Defensoria Itinerante e demais integrantes da ação em Caraúbas

Foi exitosa a participação da Defensoria Pública na ação desenvolvida em parceria com a Defensoria Pública da União no Município de Caraúbas, região Norte do Piauí. O atendimento aconteceu de 25 a 29 do último mês de setembro tanto na sede como nas comunidades rurais do referido município, que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano do país.

A participação da Defensoria se deu por meio da equipe da Defensoria Itinerante, que foi coordenada pelo Defensor Público Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba. Foram contabilizados, ao final da ação 167 atendimentos, dos quais resultaram 41 petições iniciais.

Entre os resultados positivos conseguidos pela Defensoria, teve destaque a obtenção de liminar que garantiu passagens aéreas para um assistido de 35 anos que ficou paraplégico em decorrência de um acidente de trânsito em 2016, e precisava viajar no dia 02 deste mês de outubro para Brasília, com o objetivo de dar continuidade ao tratamento iniciado na Rede Sarah, que tem sido de fundamental importância para assegurar sua qualidade de vida.

Segundo Dr. Manoel Mesquita o assistido recorreu à Defensoria Pública após ver esgotadas as tentativas de conseguir o deslocamento através do Município de Caraúbas, já que mesmo após recorrer ao CRAS local,  não conseguiu ser cadastrado no Tratamento Fora do Domicílio, programa do SUS, coordenado pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, que só presta o serviço de cadastro em Teresina, o que dificulta o acesso aos usuários.

“O assistido procurou atendimento na quarta-feira, dia 27 de setembro. No mesmo dia ajuizamos ação e no dia 28 saiu a tutela de urgência, com multa diária de R$ 2 mil para caso de descumprimento. As passagens foram compradas na sexta-feira, dia 29, tanto para o nosso assistido quanto para um acompanhante”, explica Dr. Manoel Neto.

O Defensor informa que o próprio Município deve, também na qualidade de SUS, inserir o paciente no referido programa, o que não foi feito em Caraúbas, mesmo tendo o assistido disponibilizado, há alguns meses, a documentação necessária.

“É importante que se diga que não existem informações quanto ao motivo da não inserção do assistido no cadastro, se por desídia ou falta de informações, levando em consideração o pouco porte da Prefeitura de Caraúbas, o fato é que o paciente ficou prejudicado, uma vez que não possuía capacidade financeira para se deslocar a Brasília, para continuar seu tratamento”, explica Dr. Manoel Neto.

A ação foi ajuizada junto ao Juiz de Direto da Comarca de Buriti dos Lopes, que emitiu o parecer favorável ao pleito da Defensoria Pública.

O Diretor da Defensoria Itinerante, Defensor Público Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior avalia como extremamente positiva a participação da Defensoria na ação em Caraúbas. “É importante ver a atuação da Defensoria Itinerante especialmente junto as comunidades mais distantes, propagando o direito à Justiça a uma população que apresenta carências e vários setores. Outro resultado dessa ação foi ser lavrado um termo de ajustamento de conduta junto à Prefeitura, pra garantir energia à uma comunidade local”, diz o Defensor