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Atuação da Defensoria Pública garante retorno de crianças Warao às suas respectivas famílias

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Publicado em 15, dezembro de 2021 às 13:57

matéria crianças warao

A  Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, que tem como titular a Defensora Pública Daniela Neves Bona, conseguiu garantir o retorno de quatro crianças Warao às suas respectivas famílias, garantindo assim a preservação do vínculo com sua comunidade de origem. A decisão foi da Juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, da Vara da Infância e Juventude de Teresina.

Em relação às crianças,  a Defensoria Pública atuou em dois processos distintos, sendo o primeiro relacionado a uma menor de 3 anos de idade,  vítima de violência por parte da própria mãe no Centro Social Urbano do bairro Buenos Aires, onde a família se encontra alojada. Diante do ocorrido, após serem acionados a Polícia e o Conselho Tutelar, a criança foi encaminhada para o abrigo Reencontro. A mãe, após passar por audiência de custódia, foi liberada para retornar ao CSU.

A Defensora Pública Daniela Bona explica que no mês de outubro ocorreu uma primeira audiência, quando foi determinado o período de reaproximação da criança com a mãe e com  outro membro da família, as visitas foram realizadas e, nesta terça-feira (14), foi realizada outra audiência na qual se manifestaram além da Defensoria, representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do CSU e do Abrigo Reencontro, tendo sido decidido pela reintegração da criança à família, passando contudo a guarda para a tia-avó M. P. , podendo a mãe ter contato. “Ficará ocorrendo o acompanhamento da criança e família durante a readaptação”, informa Daniela Bona.

Ainda de acordo com a Defensora Pública, o outro caso é referente a três crianças que se encontravam em situação de mendicância nos semáforos de Teresina, tendo o Conselho Tutelar feito o encaminhamento destas para um  abrigo. Nesse caso, a Defensoria entrou com liminar com pedido de tutela antecipada de urgência para que as crianças fossem reinseridas, além de viabilizadas políticas públicas por parte do Município com apoio à alimentação e  programas oficiais de educação. A Juíza Maria Luíza Freitas acatou o pedido da Defensoria, sem necessidade de audiência e as três crianças foram entregues à família.

Sobre os resultados alcançados a Defensora Pública Daniela Bona diz que “o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente já preconiza que a questão do acolhimento é uma medida excepcionalíssima,  ou seja,  só em ultimo caso deve ser adotada. Acreditamos que o que tem que ser feito no caso dessas crianças e adolescentes venezuelanos é  ser dado apoio por parte do poder público, municipal e estadual, garantindo o mínimo de condições dignas de existência, saúde, alimentação e lazer. O que observamos é que não têm recebido esse amparo. Já saíram de uma situação de extrema vulnerabilidade na Venzuela e se encontram a mercê dos direitos mais básicos  previstos na Constituição Federal, falta muito da gerência do poder público para garantir esse direitos. Em relação ao acolhimento em abrigos, se trata de uma medida drástica que causa o rompimento do vínculo familiar e da cultura, já que vão para um ambiente onde existem crianças brasileiras com outros costumes, portanto vemos esses resultado como uma medida de bastante sensatez por parte da magistrada da Vara da Infância, no sentido que retornem  ao convívio da família, com seus costumes e culturas próprias da comunidade”, destaca.