ESDEPI

Diretoria da Escola Superior da Defensoria Pública

Boletim 23/2020

Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI)

Telefones: (86) 3222-2150/ (86) 9 9465 6463

Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, Teresina-PI

 

Diretora da ESDEPI: Defensora Pública, Dra. Andrea Melo de Carvalho

 

Coordenadora da ESDEPI: Defensora Pública, Dra. Rosa Mendes Viana Formiga

Responsável pelo Boletim

 

Assessoria Técnica

Responsável pela Formatação do Boletim

Mayara dos Santos Silva

 

SUMÁRIO

 

1- DESTAQUES/NOTÍCIAS

 

1.1-ATUAÇÕES EXITOSAS DA DEFENSORIA PÚBLICA – PI, EM ÉPOCA DE PANDEMIA

 

-Defensoria Pública tem garantido atendimento eficaz à população de Floriano durante a pandemia

-Defensoria Pública e Ministério Público conseguem por meio de Ação Civil Pública que o Município de Teresina instale abrigo provisório para acolher os idosos em situação de risco social

-Defensoria e MP/PI realizam monitoramento de abrigos de idosos em tempos de enfrentamento da Covid-19

 

1.2– DESTAQUES/NOTÍCIAS EM GERAL

 

-Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo

​​-Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia

-CNJ estende prazo de resolução para reduzir fluxo de ingresso no sistema prisional

-Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso: cenário de pandemia expõe aumento dos casos

-Mulher que cuidou da família durante os 18 anos do casamento tem direito a pensão após o divórcio

-É incompatível prisão preventiva em sentença condenatória que fixa regime inicial semiaberto

-Covid-19: Justiça autoriza transfusão de sangue negada pela família por motivo religioso

-Dados preliminares de estudo britânicos identificam remédio que pode reduzir mortes de pacientes graves com Covid-19

-Projeto de lei prevê auxílio emergencial de até R$ 100 mi a instituições de acolhimento de crianças e adolescentes

 

2 – ARTIGOS

 

-Sobre a revisão da prisão a cada 90 dias

Por Gasparino Corrêa

-Testamentos em tempos de covid-19: vale a pena planejar?

Por Thais Guimarães

-Portal do IBDFAM reúne artigos que analisam os provimentos do CNJ e a implementação do e-Notariado

-Sancionado Regime Jurídico Especial de Direito Privado

Por Fábio de Possídio Egashira, Ana Carolina F. de Melo Brito, Fábio Henrique Catão de Oliveira e Gilberto Canhadas Filho

-É necessário tornar os crimes de estupro e feminicídio imprescritíveis

Por Luiza Nagib Eluf

-A suspensão do direito de arrependimento do artigo 49 do CDC

Por Marília de Ávila e Silva Sampaio

-Os planos de saúde sob a análise jurisprudencial do STJ

Por Alberto Malta, Júlia Scartezini e Caio Borges

-Limites éticos da atuação do advogado criminal em julgamentos midiáticos

Por Diogo Malan

-Garantia constitucional da coisa julgada

Por Raimundo Simão de Melo

-No processo penal, a verdade dos fatos é garantia

Por Janaina Matida, Marcella Mascarenhas Nardelli e Rachel Herdy

 

3 – DE OLHO NA JURISPRUDÊNCIA – DECISÕES EM ÉPOCA DA COVID – 19

 

3.1 – FAMÍLIA/CONSUMIDOR

 

-Redução das mensalidades do ensino infantil. Desconto de 15%. Multa em caso de descumprimento. Pandemia.

 

3.2 – CONSUMIDOR

 

-Agravo de instrumento. Decisão agravada que indeferiu o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora. Recorre a parte autora aduzindo que a suspensão do serviço essencial afronta a lei estadual nº 8.769/2020 e a resolução normativa da ANEEL nº 878/2020 que impôs às concessionárias de serviço público a suspensão das cobranças e o dever legal de não efetivar o corte do fornecimento de energia elétrica.

 

4 – CORONAVÍRUS

 

Coronavírus: como lidar com as crianças em casa em períodos de isolamento?

 

5 – ENTRETENIMENTO

 

-O Jardim Secreto

 

FONTES PESQUISADAS: conjur (consultor jurídico); ibdfam.org.br; adfas.org.br; migalhas.com.br; stf; stj; defensoria.pi.def.br; g1.com.br

 

BOLETIM Nº 19/2020

EDIÇÃO ESPECIAL DA COVID – 19

 

1 – DESTAQUES/NOTÍCIAS

 

1.1 – ATUAÇÕES EXITOSAS DA DEFENSORIA – PI, EM ÉPOCA DE PANDEMIA

 

Defensoria Pública tem garantido atendimento eficaz à população de Floriano durante a pandemia

Durante o período da pandemia ocasionada pelo risco de contágio do Novo Coronavírus, causador da Covid-19, a A 2ª Defensoria Pública de Floriano tem envidado  todos os esforços no sentido de garantir os direitos de seus assistidos.

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Defensoria Pública e Ministério Público conseguem por meio de Ação Civil Pública que o Município de Teresina instale abrigo provisório para acolher os idosos em situação de risco social

Uma atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência, e Ministério Público teve como resultado a instalação pelo Município de uma Instituição de Longa Permanência (ILP) para idosos em situação de vulnerabilidade durante o período em que durar a pandemia ocasionada pelos riscos de contágio pelo Novo Coronavírus sendo que, após pandemia, a ILPI criada será utilizada como ampliação da ILPI municipal existente. Denominada de “Nosso Lar”, a unidade entrou em funcionamento no último dia 12.

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Defensoria e MP/PI realizam monitoramento de abrigos de idosos em tempos de enfrentamento da Covid-19

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência, vem integrando ação realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, no sentido de fiscalizar de forma virtual os abrigos de idosos de Teresina.

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1.2– GERAL

 

Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo

​​​​O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício.

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Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os dispositivos vetados está o que impede a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dá aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas. A norma está publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União.

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CNJ estende prazo de resolução para reduzir fluxo de ingresso no sistema prisional

O plenário do CNJ aprovou a renovação da recomendação 62/20, que traz orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. O prazo foi ampliado para mais 90 dias pelos conselheiros, já que o contexto que deu origem à normativa não foi ainda superado.

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Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso: cenário de pandemia expõe aumento dos casos

Nesta segunda-feira, 15 de junho, Dia Mundial de Combate à Violência contra o Idoso, o debate sobre como essa parte da população vêm sendo tratada em um momento tão delicado, como o de agora, ganha força.

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Mulher que cuidou da família durante os 18 anos do casamento tem direito a pensão após o divórcio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a pensão de uma mulher que ficou casada por 18 anos cuidando da família. Ao se separar a mulher teve uma baixa significativa no seu padrão de vida, tendo em vista que o retorno ao mercado de trabalho exige qualificações e experiência que ela não possui.

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É incompatível prisão preventiva em sentença condenatória que fixa regime inicial semiaberto

A ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu ordem de ofício a condenado por tráfico de drogas ao regime semiaberto que teve a prisão preventiva mantida na sentença.

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Covid-19: Justiça autoriza transfusão de sangue negada pela família por motivo religioso

O juiz de Direito Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 28ª Vara Cível de Goiânia/GO, autorizou um hospital a realizar transfusão de sangue em um paciente que se encontra internado na unidade, com suspeita estar com covi-19.  A transfusão havia sido negada pelos familiares por motivo religioso.

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Dados preliminares de estudo britânico identificam remédio que pode reduzir mortes de pacientes graves com Covid-19

Para pacientes que estão em aparelhos respiradores, o risco de morte cai de 40% para 28%. Entre os que recebem oxigênio, chance de morrer se reduz de 25% para 20%. Para pacientes leves não houve constatação de melhora.

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Projeto de lei prevê auxílio emergencial de até R$ 100 mi a instituições de acolhimento de crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 3.114/2020, em análise na Câmara dos Deputados, prevê auxílio financeiro emergencial de até R$ 100 milhões para Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes – IACAS. O objetivo é fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus.

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2– ARTIGOS

 

Sobre a revisão da prisão a cada 90 dias

Por Gasparino Corrêa

A Lei 13.964/19 trouxe alterações importantíssimas ao Código de Processo Penal. No âmbito das medidas cautelares, uma novidade que vem chamando a atenção é o disposto no artigo 316, parágrafo único, o qual estabelece que, caso decretada prisão preventiva, “deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

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Testamentos em tempos de covid-19: vale a pena planejar?

Por Thais Guimarães

Existe uma barreira cultural que impede os brasileiros de pensar em como se dará a administração de seu patrimônio e a quem serão destinados os seus bens após a morte. Contudo, diante dos avanços de covid-19, esse pensamento começou a mudar, principalmente na população enquadrada no grupo de risco.

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Portal do IBDFAM reúne artigos que analisam os provimentos do CNJ e a implementação do e-Notariado

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM também é espaço para estudos e análises sobre temas urgentes do Direito das Famílias. Artigos recentes publicados no portal abordam os últimos provimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

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Sancionado Regime Jurídico Especial de Direito Privado

Por Fábio de Possídio Egashira, Ana Carolina F. de Melo Brito, Fábio Henrique Catão de Oliveira e Gilberto Canhadas Filho

Diversos dispositivos foram vetados pelo presidente da República, principalmente no tocante à possibilidade de concessão de liminares de despejo até 30 de outubro, o que estava sendo vedado no PL 1.179.

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É necessário tornar os crimes de estupro e feminicídio imprescritíveis

Por Luiza Nagib Eluf

O crime de estupro sempre foi apenado com reprimendas severas em nossa legislação penal. Não há dúvida de que a conduta de forçar alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar um ato sexual contra a sua vontade é muito lesiva e, portanto, repugnante.

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A suspensão do direito de arrependimento do artigo 49 do CDC

Por Marília de Ávila e Silva Sampaio

Com as medidas tomadas para a contenção da disseminação da Covid-19, principalmente as medidas de isolamento social, verificamos a presença cada vez maior da internet na vida das pessoas e a tendência é a de que, mesmo após o fim da pandemia, essa realidade não seja substancialmente afetada.

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Os planos de saúde sob a análise jurisprudencial do STJ

Por Alberto Malta, Júlia Scartezini e Caio Borges

Os direitos correlatos à saúde repercutem em diversas vertentes da vida civil e foram enaltecidos pela Constituição Federal de 1988 como direitos sociais, inseridos no âmbito dos direitos fundamentais de segunda geração, por exigir uma prestação estatal positiva.

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Limites éticos da atuação do advogado criminal em julgamentos midiáticos

Por Diogo Malan

Fatores tais como o fascínio despertado pela criminalidade envolvendo pessoas públicas, sexualidade, mistério e/ou violência no imaginário popular, a revolução tecnológica, o exercício do poder punitivo como referência quase hegemônica dos meios de comunicação social etc. vêm facilitando a recorrência dos julgamentos midiáticos (trials by media).

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Garantia constitucional da coisa julgada

Por Raimundo Simão de Melo

No sistema jurídico brasileiro a coisa julgada decorre do princípio norteador do estado democrático de direito e constitui cláusula pétrea garantidora dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, cláusula esta que não pode ser modificada nem por emenda constitucional, como assegura nossa Constituição Federal no inciso IV do parágrafo 4º do seu artigo 60. Essa cláusula pétrea está consagrada no inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal, o qual dispõe:

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No processo penal, a verdade dos fatos é garantia

Por Janaina Matida, Marcella Mascarenhas Nardelli e Rachel Herdy

Antônio Cláudio Barbosa de Castro teve sua inocência confirmada por revisão criminal julgada em 29 de julho de 2019, depois de chegar a cumprir cinco anos de prisão. Ele havia sido condenado injustamente por crimes sexuais atribuídos ao “maníaco da moto”.

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3- DE OLHO NA JURISPRUDÊNCIA – DECISÕES EM ÉPOCA DA COVID – 19.

 

3.1- FAMÍLIA/CONSUMIDOR

 

Redução das mensalidades do ensino infantil. Desconto de 15%. Multa em caso de descumprimento. Pandemia. “É dizer, portanto, que, enquanto os ensinos fundamental e médio, embora não sem mudanças sensíveis, possam ser convertidos e prestados em meio digital, o mesmo não parece ocorrer com a educação infantil, pois a presença da criança no lar exigirá, muito mais do que aos maiores de 6 (seis) anos, zelo e atenção constantes que, em tese, não podem ser supridos com a adoção de plataformas eletrônicas de ensino.” (Agravo de Instrumento  Nº 5015776-14.2020.8.24.0000/SC,Relator: Des. Saul Steil, Data da decisão:15/06/2020,TJ-SC).

 

3.2 – CONSUMIDOR

 

Agravo de instrumento. Decisão agravada que indeferiu o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora. Recorre a parte autora aduzindo que a suspensão do serviço essencial afronta a lei estadual nº 8.769/2020 e a resolução normativa da ANEEL nº 878/2020 que impôs às concessionárias de serviço público a suspensão das cobranças e o dever legal de não efetivar o corte do fornecimento de energia elétrica. Com efeito, presentes na hipótese vertente os requisitos elencados no art. 300 do CPC/2015. A lei estadual nº 8.769/2020, ao dispor sobre medidas de proteção à população fluminense durante o plano de contingência do covid-19, proibiu a suspensão dos serviços essenciais por falta de pagamento sem distinguir sobre débitos atuais e pretéritos dos consumidores. No mesmo sentido, editada a resolução normativa nº 878 da ANEEL. Decisão que merece reforma para determinar que a concessionária ré se abstenha de suspender o serviço pelas faturas inadimplidas nos meses de janeiro a março de 2020, além daquelas que se vencerem enquanto perdurarem as medidas de contingência em decorrência da pandemia de cornonavírus (covid-19). Provimento parcial do recurso. (TJ-RJ – AI: 00189618620208190000. Relator: Des (a). SANDRA SANTARÉM CARDINALI. Data de Julgamento: 21/05/2020, VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-05-22).

 

4 – CORONAVÍRUS

 

Coronavírus: como lidar com as crianças em casa em períodos de isolamento?

Assista aqui.

 

5 – ENTRETENIMENTO

 

Filme indicado pelo grupo de leitura da Defensoria Pública (Quem desejar ingressar no grupo, favor falar com Dra. Rosa Viana):

 

O JARDIM SECRETO


Screenshot_2020-06-19 O JARDIM SECRETO filme - Pesquisa Google

Notícias pesquisadas de 15/06/2020 a 19/06/2020.