ESDEPI

Diretoria da Escola Superior da Defensoria Pública

BOLETIM ESDEPI Nº 34/2021

Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI)

Telefones: (86) 3222-2150/ (86) 9 9465 6463

Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, Teresina-PI

 

Diretora da ESDEPI: Defensora Pública, Dra. Andrea Melo de Carvalho

 

Coordenadora da ESDEPI: Defensora Pública, Dra. Rosa Mendes Viana Formiga

Responsável pelo Boletim

 

Assessoria Técnica

Responsável pela Formatação do Boletim

Mayara dos Santos Silva

 

SUMÁRIO

 

1.DESTAQUES/NOTÍCIAS

 

1.1-ATUAÇÕES EXITOSAS DA DPE-PI

 

-Projeto Conciliar pela Criança é apresentado aos Defensores de Família em reunião virtual

 

1.2– GERAL

 

-Sem prova de participação no crime, TJ-SP absolve mulher de condenado por tráfico

-Réu não pode ser interrogado antes de depoimento da vítima, decide STJ

-Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio

-Em recurso da defesa, exclusão de vetor negativo deve reduzir pena, diz STJ

-Clínica deve indenizar por lesão que causou amputação de dedo de idosa

-Juiz que questiona detalhadamente testemunha viola artigo 212 do CPP, diz STF

-Falta de estrutura do Estado faz preso pular do regime fechado ao aberto

-Juiz pode alterar valor de multa cominatória no cumprimento de sentença

-Histórico infracional pode ser usado para afastar tráfico privilegiado, diz STJ

-Cabe agravo de instrumento contra decisão que declina competência, diz STJ

-Cobrar danos por ser alvo de inquérito não depende de resolução na seara penal

-Casamento religioso islâmico com dote não justifica regime de separação de bens

-Homologação de decisão estrangeira sobre alimentos não impede ação revisional do valor fixado, diz STJ

-Palestra do XIII Congresso do IBDFAM questiona direito do companheiro à legítima

-Crianças podem usar nome afetivo ainda em processo de adoção, decide TJRS; questão ainda não está pacificada na jurisprudência

-Ocultação de bens é fraude comum no Direito das Famílias e Sucessões; especialista ressalta importância de instrumentos combativos

-Comissão da Câmara aprova projeto que permite monitoramento eletrônico de agressor de mulher

-Lei que regulamenta visita virtual de familiares a pacientes internados é sancionada

-Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios

-Ex-marido não pagará aluguel por morar em casa que entrou na partilha

-Projeto que endurece a lei de execução penal é rejeitado pelo IAB

-Pesquisa Pronta destaca litisconsórcio necessário para ação de aprovados em concurso

-Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso

 

2– ARTIGOS

 

-O direito do cônjuge aos créditos trabalhistas judicialmente reconhecidos

Por Yan Junqueira

-Print screens como prova da violência contra as mulheres

Por Fernanda Moretzsohn e Patricia Burin

-Valor probatório da vítima no processo penal

Por Fernando Capez

-Por que a lei da alienação parental deve permanecer?

Por Denise Maria Perissini da Silva

-Causas do aumento da violência no Brasil I

Por Douglas Ribeiro dos Santos

 

3 – DE OLHO NA JURISPRUDÊNCIA

 

3.1 – ABANDONO AFETIVO – PRESCRIÇÃO

 

 –APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA

 

3.2 – REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

 

DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SITUAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

3.3 – DIREITO PENAL. E PROCESSO PENAL

 

HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.

4– EVENTOS

 

Curso de Extensão em União Estável no Cenário Brasileiro e Internacional

 

FONTES PESQUISADAS: conjur (consultor jurídico); ibdfam.org.br; ibccrim.org.br; migalhas.com.br; stf; stj; defensoria.pi.def.br; jusbrasil.com.br; dizerodireito.com

BOLETIM Nº 34/2021

 

  1. DESTAQUES/NOTÍCIAS

 

1.1-ATUAÇÕES EXITOSAS DA DPE-PI

 

Projeto Conciliar pela Criança é apresentado aos Defensores de Família em reunião virtual

Os Defensores que atuam na área de Família da Defensoria Pública conheceram nesta quarta-feira (08) as especificidades do projeto “Conciliar pela Criança: Defensoria Pública pela Prioridade Absoluta”.

Leia mais aqui.

 

1.2– GERAL

 

Sem prova de participação no crime, TJ-SP absolve mulher de condenado por tráfico

Em razão da ausência de provas, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu uma mulher denunciada junto com o marido por tráfico de drogas e associação para o tráfico em razão da venda de entorpecentes na residência do casal.

Leia mais aqui.

 

Réu não pode ser interrogado antes de depoimento da vítima, decide STJ

O interrogatório do acusado proporciona máxima efetividade se for feito ao final da instrução criminal. Com essa “perspectiva garantista”, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, anulou um processo até o início da instrução e determinou um novo interrogatório do réu, já que o primeiro havia sido feito antes mesmo de a vítima ser ouvida.

Leia mais aqui.

 

Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio

A Vara Única de Rio Grande da Serra (SP) negou a concessão do benefício da justiça gratuita a um casal que entrou com processo de divórcio consensual, estabelecendo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas.

Leia mais aqui.

 

Em recurso da defesa, exclusão de vetor negativo deve reduzir pena, diz STJ

Em apelação exclusiva da defesa, se o tribunal avalia o caso e afasta a incidência de alguma circunstância judicial negativa utilizada para aumentar a pena base, a consequência deve ser obrigatoriamente a redução proporcional dela.

Leia mais aqui.

 

Clínica deve indenizar por lesão que causou amputação de dedo de idosa

Por verificar falha na prestação dos serviços, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clinica de podologia por provocar uma lesão em uma paciente, idosa e diabética, durante um atendimento.

Leia mais aqui.

 

Juiz que questiona detalhadamente testemunha viola artigo 212 do CPP, diz STF

Juiz que, em audiência de instrução e julgamento, questiona detalhadamente a testemunha de acusação desrespeita o rito do artigo 212 do Código de Processo Penal e atua como o Ministério Público.

Leia mais aqui.

 

Falta de estrutura do Estado faz preso pular do regime fechado ao aberto

“É inadmissível a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso em razão da falta de estrutura em promover a execução penal, cuja responsabilidade incumbe ao Estado.”

Leia mais aqui.

 

Juiz pode alterar valor de multa cominatória no cumprimento de sentença

A multa cominatória não é atingida pelos efeitos da preclusão consumativa, estando o magistrado autorizado a alterá-la quando verificada insignificância ou exorbitância dos valores arbitrados.

Leia mais aqui.

 

Histórico infracional pode ser usado para afastar tráfico privilegiado, diz STJ

Embora medida socioeducativa imposta a menor infrator não configure pena e não gere reincidência, o seu registro como ato infracional pode ser utilizado como elemento caracterizador da dedicação às atividades criminosas.

Leia mais aqui.

 

Cabe agravo de instrumento contra decisão que declina competência, diz STJ

Cabe agravo de instrumento para contestar decisão que declina competência do juízo para julgar um caso, ainda que essa hipótese não esteja expressamente prevista no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.

Leia mais aqui.

 

Cobrar danos por ser alvo de inquérito não depende de resolução na seara penal

A possibilidade de ajuizar ação para cobrar danos morais causados pela instauração de inquérito penal não depende do desfecho do caso na esfera criminal. Por isso, não incide a suspensão da prescrição prevista no artigo 200 do Código Civil.

Leia mais aqui.

 

Casamento religioso islâmico com dote não justifica regime de separação de bens

Conforme o artigo 1.725 do Código Civil, na união estável aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, exceto se houver contrato escrito que fixe outro regime.

Leia mais aqui.

 

Homologação de decisão estrangeira sobre alimentos não impede ação revisional do valor fixado, diz STJ

A homologação da decisão estrangeira sobre alimentos não subtrai do devedor a possibilidade de ajuizar ação revisional do valor da pensão alimentícia.

Leia mais aqui.

 

Palestra do XIII Congresso do IBDFAM questiona direito do companheiro à legítima

“Companheiro (a) tem direito à legitima?” é o que pretende responder o advogado Mário Delgado, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em sua palestra no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões.

Leia mais aqui.

 

Crianças podem usar nome afetivo ainda em processo de adoção, decide TJRS; questão ainda não está pacificada na jurisprudência

Neste mês, duas decisões em sentidos opostos trataram do uso de nomes afetivos por crianças e adolescentes em processos de adoção. Também chamado de nome social, refere-se à denominação dada pela família adotante, permitindo logo a integração com o novo lar.

Leia mais aqui.

 

Ocultação de bens é fraude comum no Direito das Famílias e Sucessões; especialista ressalta importância de instrumentos combativos

Em meio aos litígios que se instauram ao fim dos relacionamentos, a tentativa de lesar o ex-parceiro se torna uma prática recorrente. A ocultação de bens nos processos de divórcio está entre os desafios enfrentados no Direito das Famílias.

Leia mais aqui.

 

Comissão da Câmara aprova projeto que permite monitoramento eletrônico de agressor de mulher

Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.827/2019 que autoriza o juiz, em caso de violência doméstica e familiar, a submeter o agressor à monitoração eletrônica, por meio de dispositivo dotado de recurso que permita alertar de maneira automática a vítima, seus familiares e os órgãos de segurança pública quando da aproximação e violação de perímetro de segurança.

Leia mais aqui.

 

Lei que regulamenta visita virtual de familiares a pacientes internados é sancionada

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.198/2021, que regulamenta a realização de videochamadas para pacientes internados em enfermarias, apartamentos e unidades de terapia intensiva – UTIs, impossibilitados de receber visitas presenciais de seus familiares.

Leia mais aqui.

 

Pessoas interessadas em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios

A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, foi emitido em resposta à Consulta n. 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e de Cidadania e Direitos Humanos (Nucidh) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR).

Leia mais aqui.

 

Ex-marido não pagará aluguel por morar em casa que entrou na partilha

Ex-marido não terá de pagar aluguéis de casa partilhada na proporção de 50% em divórcio se ex-mulher não o notificou previamente.

Leia mais aqui.

 

Projeto que endurece a lei de execução penal é rejeitado pelo IAB

“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento mais duro aos autores de homicídios contra policiais federais, civis e militares; guardas.

Leia mais aqui.

 

Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso

Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar terceiro a quem tenha prejudicado, a inobservância dessa regra, por si só, não implica a perda automática da garantia securitária.

Leia mais aqui.

 

2– ARTIGOS

 

O direito do cônjuge aos créditos trabalhistas judicialmente reconhecidos

Por Yan Junqueira

A legislação civil brasileira define como regra o regime de comunhão parcial de bens no casamento. Por esse regime, são considerados parte do patrimônio comum os bens constituídos durante o casamento, que devem ser compartilhados na mesma proporção entre os cônjuges.

Leia mais aqui.

 

Print screens como prova da violência contra as mulheres

Por Fernanda Moretzsohn e Patricia Burin

As tecnologias de comunicação digital são constantemente utilizadas em nosso dia a dia. Se, em um passado recente, tudo o que se tinha eram cartas e ligações telefônicas, hoje temos aplicativos que permitem a comunicação instantânea entre pessoas localizadas em qualquer lugar do mundo.

Leia mais aqui.

 

Valor probatório da vítima no processo penal

Por Fernando Capez

O princípio constitucional do devido processo legal (CF, artigo 5º, LIV) tem por objetivo assegurar o julgamento sereno, imparcial, e atento às provas lícitas e objetivas, estatuindo que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.

Leia mais aqui.

 

Por que a lei da alienação parental deve permanecer?

Por Denise Maria Perissini da Silva

No dia 26/8 completaram-se 11 anos de vigência da lei 12.318/10, a lei da Alienação Parental. No dia seguinte, 27/8, é o Dia do Psicólogo (no Brasil 59 anos de regulamentação da profissão). Pode parecer coincidência, mas entendo que não.

Leia mais aqui.

 

Causas do aumento da violência no Brasil I

Por Douglas Ribeiro dos Santos

A violência no Brasil é um fenômeno social que decorre de mortes violentas intencionais, as quais são investigados com o objetivo não somente de elucidar o crime em si, mas de estabelecer critérios para entender este cenário e evitar que ele ocorra.

Leia mais aqui.

 

3 – DE OLHO NA JURISPRUDÊNCIA

 

3.1 – ABANDONO AFETIVO – PRESCRIÇÃO

 

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. Responsabilidade civil fundada em abandono afetivo. Demanda movida pelo filho em face do pai biológico. Prazo prescricional iniciado a partir da maioridade do autor, ocasião em que a paternidade já era conhecida. Incidência do prazo trienal previsto no art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Ação ajuizada mais de dez anos após a consumação da prescrição. Precedentes do STJ. Sentença mantida. Verba honorária majorada. Recurso desprovido. (TJRJ APL: 02698517620198190001. Relator: Des(a). Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, Data de Julgamento: 03/02/2021, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/02/2021).

 

3.2 – REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

 

DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SITUAÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA A EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO. – Em se tratando de ação revisional de alimentos, exige-se a prova de alteração da situação financeira de pelo menos uma das partes, consistente em fato novo e imprevisível, não levado em conta por ocasião da fixação da obrigação – Não há como acolher pedido de redução de alimentos, devendo ser mantida a obrigação quanto à filha do alimentante quando ausente prova de alteração no binômio capacidade/necessidade, sendo descabida a justificativa decorrente do consciente aumento de encargos pela constituição de nova família.(TJMG – AI: 10000210305835001 MG, Relator: Moreira Diniz, Data de Julgamento: 24/06/2021, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/06/2021)

 

3.3 – DIREITO PENAL. E PROCESSO PENAL

 

HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. I – No intuito de se justificar o deferimento do pedido de prisão domiciliar em função de estar inserido no grupo de risco de contaminação pela Covid-19 conforme Recomendação nº 62 do CNJ, é necessário, para além da doença grave, que o agente esteja extremamente debilitado pela doença (artigo 318, II, do CPP), bem como, seja demonstrada a impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional (artigo 117, II, da LEP como a interpretação dada pela jurisprudência), hipóteses não contempladas. II – O atual cenário gerado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), já declarada pela Organização Mundial de Saúde, não pode justificar uma soltura em massa, o que traria outros problemas, como a insegurança pública decorrente de eventual soltura de réu processado pela prática de delitos graves como o crime de homicídio. WRIT CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO – HC: 06257070920208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a). JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA, Data de Julgamento: 16/01/2021, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: DJ de 16/01/2021).

 

4– EVENTOS

 

Curso de Extensão em União Estável no Cenário Brasileiro e Internacional

Faça sua inscrição aqui.

 

 

 

Notícias pesquisadas de 06/09/2021 a 10/09/2021.