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Comissão de Defensores realiza Audiência Pública em Piripiri sobre caso da tortura em delegacia

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Publicado em 02, maio de 2019 às 15:47

 

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A Comissão instituída pelo Defensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, para prestar assistência jurídica e acompanhar as investigações relativas à tortura sofrida por um preso nas dependências da Delegacia de Pirpiriri, se deslocou na última terça-feira (30), até a referida Comarca, para acompanhar presencialmente os procedimentos que vêm sendo adotados. Na oportunidade, foi realizada uma Audiência Pública sobre o fato na Câmara Municipal, com a presença de autoridades, representantes dos movimentos sociais e população piripiriense.

A Comissão é composta pelos Defensores Públicos Dr. Dárcio Rufino de Holanda, Diretor Criminal da Defensoria Pública; Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, titular da 1ª Defensoria Pública Regional de Piripiri; Dr. Gerson Henrique Silva Sousa, titular da Defensoria Regional de Piracuruca; Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, titular da Defensoria Regional de Pedro II; Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, titular da 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos. O Ouvidor-Geral da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite, acompanhou o grupo de Defensores.

O Diretor Criminal, Dr. Dárcio Rufino, destacou a relevância da ida até a Comarca. “É extremamente importante por vários aspectos. A Defensoria se mostra presente e ao lado da comunidade, desfazendo uma série de distorções, de informações maldosas, equivocadas, sob qualquer aspecto, tanto informativo quanto jurídico. Mostrando para a comunidade de Piripiri, feita em sua maioria por pessoas vulneráveis e indefesas a qualquer ação violenta do Estado, que a violência estatal não é saída para nada. A Defensoria está aqui para exigir que as leis sejam cumpridas, que as regras do Estado Democrático de investigar, apurar, julgar e condenar, se for o caso, sejam feitas, mas com respeito a dignidade da pessoa humana. A partir do momento que nós outorgamos uma carta branca para violência do Estado, amanhã pode ser o filho, a filha, o irmão, marido, companheira ou companheiro de quem hoje está comemorando, que vá sofrê-la”, disse.

Audiência Pública na Câmara Municipal de Piripiri

Audiência Pública na Câmara Municipal de Piripiri

Sobre o posicionamento da Instituição Dr. Dárcio Rufino esclareceu que “a Defensoria não está defendendo impunidade, está defendendo a apuração dos fatos e o julgamento conforme determinam a Constituição e as leis. A Defensoria também está à disposição da sociedade de Piripiri, para conversar sobre o tema, para dizer que a defesa dos Direitos Humanos é defesa de julgamento justo de quem quer que seja, inclusive dos policiais agressores, mas é defesa também de emprego, de saúde, pública de qualidade, de educação de qualidade,  para a população de toda a região. Outro aspecto que reputo como extremamente importante é demonstrar apoio irrestrito e integral ao Dr. Robert Júnior e ao Dr. Leandro Damasceno, que foram os Defensores Públicos que inicialmente adotaram as providencias contra a barbaridade daquele vídeo grotesco que circula na Internet. A Defensoria penhora apoio integral e parabeniza aos dois Defensores pela ação corajosa e extremamente importante para a comunidade, embora uma parcela dela não tenha ainda condição de perceber a dimensão da importância e o  gigantismo da ação dos colegas. É necessário ressaltar também o papel fundamental da Polícia do Estado do Piauí, que também não se furtou a cumprir seus deveres legais e constitucionais na apuração  desse fato e também agradecemos ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Marcelo de Jesus”, destacou.

O Papel da Defensoria

“Antes de tudo queria agradecer ao Dr. Erisvaldo Marques pela ação desde o primeiro dia do ocorrido, com a montagem rápida dessa Comissão. Junto com Dr. Dárcio Rufino surgiu a ideia dessa Audiência Pública, para conversar com a sociedade piripiriense e com as autoridades, de maneira a desmistificar essa questão da tortura, que não é um fato isolado. Infelizmente alguns setores da sociedade, por desinformação, começam a legitimizar uma violência estatal, que é um crime de lesa-pátria e de lesa-humanidade. Conversar com a sociedade para explicar que aqui ninguém defende crime, mas acima de tudo o direito a um processo penal democrático justo, seja para acusados de crime comum ou agentes estatais que exorbitaram suas funções e, após o devido processo legal, se comprovada a responsabilidade, sejam condenados nos rigores da lei, não mais que isso. Viemos mostrar à sociedade que estamos ao lado dela, que estamos defendendo esse direito de não ser torturado, de viver num país livre. É um direito de todos, seja um cidadão comum, um criminoso, um trabalhador. Defendemos o direito, não o fato”, afirmou Dr. Robert Júnior.

Comissão em reunião na OAB de Piripiri

Comissão em reunião na OAB de Piripiri

“O  mais importante é discutir com a sociedade uma problemática que vem seguindo a história do nosso país, que é a tortura.  A tortura existe quando praticada pelo Estado em uma sociedade desigual, onde alguns acreditam que podem mais que os outros. Então,  vencer a tortura significa vencer um sintoma muito forte da desigualdade no nosso país. Se a gente consegue fechar essa chaga, consegue dizer: estou em uma sociedade mais justa, mais humana, mais igualitária. A tortura assola as pessoas que estão na periferia, que não têm voz, que já não são respeitadas em seus direitos mais básicos, então, na medida em que você combate essa desigualdade, está contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e mais democrática”, afirmou Dr. Leandro Damasceno.

Para Dr. Igo de Sampaio, o importante é deixar bem claro o papel da Defensoria na promoção de Direitos Humanos. “Entendemos que não apenas a punição desses policiais, que participaram do ato, seria um ato eficiente, mas trabalhar na própria visão que a sociedade tem sobre isso. A ideia de poder fazer esse diálogo, discutir abertamente sobre tortura, sobre a ideia que as pessoas têm que bandido bom é bandido morto.Nesse sentido a gente percebe a necessidade de dialogar com a sociedade, para que ocorra essa mudança, para que as pessoas repudiem também atos como esse. Esse comportamento não será tolerado. Tomaremos todas as  medidas cabíveis na responsabilização. Reputo como de importância total, como ato de coroamento, esse deslocamento de Teresina até Piripiri. A Defensoria está cumprindo seu papel”, ressaltou.

“A visita feita pela Comissão instituída com o fim de acompanhar o caso de violência policial foi muito proveitosa. Foi possível acompanhar o andamento da apuração do caso, visitar instituições responsáveis pela investigação, bem como realizar atividades de esclarecimentos e educação em diretos, como entrevistas em rádios locais e realização de uma Audiência Pública com a participação de várias instituições e da sociedade civil. Esta última foi muito importante para ouvirmos os movimentos sociais e a população em geral. Ouvirmos os problemas afetos à segurança pública que afligem a cidade de Piripiri e falamos sobre as possíveis soluções para essas questões. A comissão continuará acompanhando o caso e conversando com as autoridades para cobrar a responsabilização dos envolvidos na violência policial”, informa Dr. Gerson Henrique Sousa.

Defensores foram às rádios locais

Defensores foram às rádios locais

O Ouvidor-Geral da Defensoria, Nayro Victor Lemos, também destacou o significado da ação. “Atos como esse ocorrido em Piripiri, não podem acontecer de maneira nenhuma. É importante que a sociedade se conscientize. Que a gente se ponha no lugar dessas pessoas. É importante esse diálogo para esclarecer e fortalecer cada vez mais os direitos humanos”, disse.

Boa recepção

A iniciativa da Defensoria Pública foi bem recebida pelas demais Instituições e representantes da comunidade. O integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Tiago Iglésias, destacou que “toda forma de educação, de debate com a população, é importante para que aqueles que se sentiram vitimizados possam participar e entender sobre as obrigações do aparelho estatal. A Defensoria e o Ministério Público são entidades do Estado que têm forças e podem trabalhar com a defesa dos Direitos Humanos e cidadania e a OAB, com todo seu aparato, pode também participar”, disse.

“A Importância maior é de essas Instituições reafirmarem o compromisso de respeito aos Direitos Humanos, mostrando para a sociedade que estão unidas nesse mesmo  propósito, de tornar os Direitos Humanos não só uma proclamação, mas uma realidade. Dizer de forma bem firme e serena que as Instituições estão vigilantes aqui em Piripiri, que todas as lesões aos Direitos Humanos serão apuradas e, havendo provas, serão transformadas em medidas judiciais para que os responsáveis recebam a punição prevista em lei”, afirmou o Promotor Marcelo de Jesus.

Comissão da Defensoria Pública em Piripiri

Comissão da Defensoria Pública em Piripiri

O Capitão Rafael, da Polícia Militar, que compareceu à Audiência representando o Tenente Coronel Erisvaldo Viana, também se manifestou. “Trata-se de um fato isolado, acontecimento dessa natureza, envolvendo agressão física, tortura por parte de agentes públicos contra determinados cidadãos aqui na cidade. É importante discutir, pois alguns conceitos acabam por ser deturpados. A Policia Militar é responsável por resguardar tanto o patrimônio físico como as pessoas. A força policial atua com esse intuito”, disse.