Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas lança Edital 2022 do Selo Esperança Garcia

O Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil lançou, na última segunda-feira (17), por meio da Plataforma Zoom, o Edital do Selo Esperança Garcia Edição 2022. O lançamento foi feito pela Presidente do Conselho e Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia , Sirlene Assis, e contou com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino; da Presidenta da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte e de Ouvidoras e Ouvidores das Defensorias Públicas de todas as regiões do país, entre os quais o Ouvidor-Geral Externo da DPE-PI, Djan Moreira. Também participaram representantes dos movimentos sociais.

Aprovado por meio da  Resolução Nº 01/2021 do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, o selo “Esperança Garcia – Por Uma Defensoria Antirracista” tem por objetivo premiar  as Defensorias Públicas que adotam políticas de equidade racial e fomentam estratégias  de intervenção na ordem de exclusão social das pessoas não brancas.

O selo homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada, considerada a primeira mulher advogada do Piauí, que em 6 de setembro de 1770, enviou uma petição ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando maus-tratos e abusos físicos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões. A carta de Esperança Garcia é considerada a primeira petição escrita por uma mulher na história do Piauí, o que a torna uma precursora da advocacia no Estado, sendo também um documento importante nas origens da literatura afro-brasileira.

A Defensoria Pública do Piauí foi agraciada com o selo na categoria Ouro, durante o Seminário “20 anos de Durban: Lutas e desafios por um sistema de justiça com igualdade racial”, realizado em formato híbrido pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública da Bahia, em novembro de 2021. Na oportunidade o selo foi recebido pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; pela Diretora das Defensorias Regionais e coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos, Karla Araújo de Andrade Leite e pelo Ouvidor-Geral externo da DPE/PI, Djan Moreira.

Durante o lançamento do Edital da edição 2022, Sirlene Assis destacou a importância da democratização da Justiça. “ Nesta edição estamos focando nas políticas afirmativas. Completamos em agosto dez anos, uma década de políticas afirmativas que servem para  fortalecer,  para que as Defensorias do Brasil possam implantar suas políticas afirmativas para as pessoas com deficiência, pessoas trans, para as mulheres, população negra e quilombola, pessoas LGBTQIA+, população indígena. Podemos ver na Defensoria essa diversidade que é o povo brasileiro. Então, essa segunda edição do selo  é mais um diálogo que as Ouvidorias Externas buscam para o fortalecimento das Defensorias do Brasil e para acolher a população mais vulnerabilizada em todo sentido na Instituição. É avançar nos direitos, é fortalecer os direitos humanos, é fortalecer as Defensorias Públicas, porque fortalecer as Defensorias Públicas também é fortalecer a população vulnerabilizada dos estados, então a segunda edição do Selo Esperança Garcia vai ser lançada durante o CONADEP, para todas as Defensorias do Brasil, incluindo aí a Defensoria Pública da União, por entender a importância da democratização da Justiça”, disse.

O Ouvidor-Geral da DPE-PI, Djan Moreira, destaca a relevância do selo e a expectativa em relação à premiação. “Muito importante essa iniciativa do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil em conferir o Selo Esperança Garcia nas categorias ouro, prata e bronze às Defensorias Públicas Estaduais e nesta edição,  também à DPU. Particularmente fico na torcida para que a DPE PI se inscreva e traga novamente o Selo Ouro. Afinal a DPE-PI tem  ações afirmativas e uma materialização é o auditório principal da Instituição que leva o nome da guerreira Esperança Garcia que é do nosso Estado Piauí”, afirma.