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Conselho realiza 98ª Sessão Ordinária e delibera sobre residência de Defensores fora da Comarca de atuação

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Publicado em 09, fevereiro de 2018 às 20:14
Sessão do Conselho Superior

Sessão do Conselho Superior

O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido nesta sexta-feira, dia 09 de fevereiro de 2018, em sua 98ª Sessão Ordinária. Os trabalhos foram conduzidos pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Ao iniciar a Sessão os Conselheiros aprovaram a Ata da 67ª Sessão Ordinária, em seguida a Presidente abriu espaço para que os demais Conselheiros se manifestassem quanto aos informes. O Conselheiro Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, relatou dificuldades enfrentadas pelos Defensores Públicos regionais no que concerne as Audiências de Custódia realizadas na Comarca de Parnaíba e informou sobre assinatura do termo de não persecução penal nas Audiências de Custódia da referida Comarca. O Presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado do Piauí, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, por sua vez, deu ciência aos demais Conselheiros sobre o acompanhamento que vem sendo feito em Brasília quanto a Reforma da Previdência. “A Anadep está vigilante e o que nos parece é que o Governo não tem musculatura para passar a reforma, acreditamos que se chegar a ser votada, não será aprovada”, disse, acrescentando “outro ponto interessante que precisamos relatar aqui diz respeito a majoração das alíquotas de contribuição previdenciárias que afetaram o Estado do Piauí. A Anadep encomendou um estudo referente a esse aumento e, de acordo com os resultados, existe um movimento na Associação no sentido de mover ação declaratória de inconstitucionalidade”, disse.

A Conselheira Dra. Sheila de Andrade Ferreira deu ciência sobre participação em reunião com a Procuradoria Geral do Estado, assim como com representante da Secretaria de Justiça, para discutir os termos da liminar pedida pela Defensoria Pública para interdição parcial da Penitenciária Feminina de Teresina. Dando ciência do não comparecimento do Secretário de Justiça devido a questões de ordem administrativa. Dra. Sheila explicou que a negociação terá continuidade em nova reunião, prevista para o dia 26. Informou também que os Defensores da Execução Penal solicitarão o acompanhamento da Diretora Criminal ou de algum membro da Gestão Superior da Defensoria, como forma de respaldá-los junto aos demais participantes.

Não havendo ocorrido distribuição de Expedientes passou o Conselho a deliberar sobre o primeiro ponto da pauta, referente ao Processo Administrativo Nº 02032/2017, tendo como requerente a Subdefensoria da DPE-PI,  com relatoria da Conselheira Dra. Sheila de Andrade Ferreira, para o qual foi pedido vistas pela Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, na 97ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 26 de janeiro de 2018. O Conselho deferiu o pedido da requerente, deliberando pela alteração da Resolução CSDPE Nº 055/2015, que dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas de Categoria Especial e dá outras providências, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelo Colegiado, após serem alterados o artigo 1º, Parágrafo Único, artigo 2º e artigo 3º, seguindo para publicação.

No segundo ponto da pauta os Conselheiros deliberaram sobre o Processo Administrativo Nº 02278/2015, ampliando o pedido para editar Resolução das substituições naturais da capital e interior,     que foi redistribuído para o Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis na 69ª Sessão Ordinária, que nesta Sessão apresentou diligências, ficando o ponto para ser discutido posteriormente.

O terceiro ponto da pauta tratou sobre o Processo Administrativo Nº 02700/2017 e o seu conexo Nº 02740/2017, tendo como requerente a Defensora Pública Geral, referente à autorização para que os Defensores Públicos residam em comarcas diversas das quais estão lotados, sob relatoria do Conselheiro Dr. Luís Alvino Marques Pereira, que votou pela regulamentação que disciplinará a autorização excepcional para residência de Defensores Públicos fora da Comarca de atuação. O Colegiado aprovou a Minuta que regulamentará a matéria.

Compareceram à Sessão desta sexta-feira além da Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora-Geral da DPE-PI; Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Secretária Conselheira; Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, Dr. Luís Alvino Marques Pereira, Dra. Sheila de Andrade Ferreira. Presentes o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite.