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Conselho realiza Sessão e delibera sobre a 2ª Defensoria Pública de Barras

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Publicado em 10, junho de 2017 às 19:26
Conselho Superior da DPE-PI

Conselho Superior da Defensoria Pública

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou nesta sexta-feira, dia 09 de junho, sua 87ª Sessão Ordinária conduzida por sua Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Abrindo a sessão a Presidente informou aos Conselheiros sobre termo de cooperação assinado com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Esse termo vai nos permitir o acesso ao banco de dados dos consumidores, o que facilitará a localização das partes envolvidas nos processos sob responsabilidade da Defensoria Pública.Para acesso ao banco de dados seremos treinados. Cada Defensor terá cadastro e senha para uso com muita prudência e resguardo. Trata-se de um avanço que contribuirá significativamente para dar celeridade ao nosso atendimento em todas as áreas da Defensoria Pública”, disse Dra. Hildeth Evangelista.

O Ouvidor-Geral Externo da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite, informou sobre participação na Audiência Pública para a instalação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Pará. “Conseguimos que fosse deflagrado o processo obedecendo as especificidades do Estado do Pará. Demos nossa colaboração. Lá recebemos com muita satisfação o reconhecimento à nossa Instituição pela implantação da Ouvidoria-Externa, visto a importância que tem esse processo dentro do Sistema de Justiça do país”, disse o Ouvidor.

Em seguida foram distribuídos os Expedientes da seguinte forma:

Processo Administrativo Nº 01781/2017, referente a sugestão de alteração na Resolução CSDPE  Nº 49/2015, tendo como requerente  a 1ª Defensoria Pública Cível, distribuído para o Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis;
Processo Administrativo Nº 00770/2017, referente ao projeto de criação da Coordenação do Sistema Prisional, tendo como requerente a Diretoria Criminal, distribuído para o Conselheiro Dr. Eric Leonardo Pires de Melo;
Processo Administrativo Nº01603/2017 que encaminha minuta de alteração da Resolução CSDPE Nº 018/2011, distribuído para o Conselheiro Dr. Alessandro Andrade Spíndola;
Processo Administrativo Nº 01295/2017, referente a regulamentação do uso de nome social por pessoas transexuais e travestis por meio de Resolução, tendo como requerente a 1ª Defensoria de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, distribuído para a Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim Moreira Rego;
Processo Administrativo Nº 03033/2015, referente a criação do Conselho Deliberativo da ESDEPI, tendo como requerente a Escola Superior da Defensoria Pública, distribuído para a Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

A Sessão teve com o primeiro ponto de pauta a deliberação sobre Processo Administrativo Nº 02515/16, tendo como requerente a Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP) e tratando sobre a regulamentação da Concessão de licença paternidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, sob relatoria do Conselheiro Dr. Marcos Martins de Oliveira que votou pelo deferimento do pedido do requerente. Após a manifestação do relator foi aberta divergência pelo Conselheiro e Subdefensor Público Geral Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. A votação do Conselho resultou em empate, tendo então a Presidente do Colegiado se manifestado, votando com a divergência. Do referido ponto ficou somente a minuta de Resolução para ser apresentada em Sessão posterior.

O segundo ponto de pauta versou sobre deliberação referente ao Processo  Administrativo  Nº  03679/16,  tendo como requerente a Defensora Pública Dra. Ana Keyla Ferreira da Silva Paillard e tratando sobre a  criação e instalação da 2ª Defensoria Pública Regional de Barras, sob relatoria do Conselheiro Dr. Marcos Martins de Oliveira que se manifestou favorável ao pleito da requerente, tendo o Conselho votado com o relator, por unanimidade sendo provido o pedido da requerente . Sendo aprovada a minuta da Resolução para a publicação.

Compareceram à Sessão desta sexta-feira, a Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dr. Francisco de Jesus Barbosa, na qualidade de Corregedor Adjunto da DPE-PI; Dr. Eric Leonardo Pires de Melo; Dr. Alessandro Andrade Spíndola; Dr. Dárcio Rufino de Holanda e Dr. Marcos Martins de Oliveira. Também presentes o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor-Geral Externo da DPE-PI, Nayro Victor Lermos Resende Leite. Presente ainda o Defensor Público Dr. Arilson Pereira Malaquias.