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Conselho Superior delibera sobre Edital para eleição do Defensor Público Geral e dá posse ao Ouvidor-Geral da Defensoria

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Publicado em 18, dezembro de 2018 às 20:55
116ª Sessão Ordinária do Conselho Superior

116ª Sessão Ordinária do Conselho Superior

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou no último dia 14, sua 116ª Sessão Ordinária, conduzida por sua Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Durante a Sessão a Presidente apresentou expedientes extrapauta, para deliberação imediata, sendo o primeiro referente ao Memorando do Gabinete Nº 523/2018, solicitando providências no tocante a emissão de Edital para Eleição da Lista Tríplice para o cargo de Defensor Público Geral, Biênio 2019/2020, nos termos do art. 99, § 3º da Lei Federal nº 80/1994. Em ato contínuo, o Colegiado passou a deliberar pela Minuta de Edital apresentado pela Secretaria e, fazendo os ajustes necessários, aprovou por unanimidade os termos constantes no referido Edital, sendo o documento encaminhado para publicação.

Dando seguimento ao expediente foi apresentada a indicação dos nomes para comporem a Comissão Eleitoral do referido processo, de acordo com o previsto no art. 1º do Edital aprovado, sendo estes os Defensores Públicos Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, como Presidente;  Dr. Crisanto Pimentel Alves Pereira e Dra. Priscila Gimenez do Nascimento Godói, como membros Titulares, e também Dra. Paula Batista da Silva, como membro Suplente.

Dando seguimento a Sessão, o Colegiado passou a apreciar, também extrapauta, solicitação emergencial feita pela Defensora Pública Geral, tratando sobre matéria objeto do Processo Administrativo nº 03265/2018, de Relatoria da Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, que se encontrava no prazo para apresentação e deliberação. O pedido emergencial foi justificado devido a dificuldade de lotar novamente, por acumulação, a 2ª e 3ª Defensorias Públicas dos Juizados Especiais, que se encontram atualmente sem Defensores Públicos Titulares, sendo lotadas por meio de acumulação. Devido ao contingenciamento financeiro e orçamentário da Instituição e considerando os relatórios apresentados relativos a estas Defensorias, foi tratado sobre a  necessidade de se fazer agregação de atribuições com outras Defensorias dos Juizados, com urgência, posto que as substituições por acumulação dessas Defensorias findam nesta quarta-feira, dia 19, sem possibilidade de renovação. Considerando o acordado entre os interessados no sentido de que, de forma provisória e pelo prazo de 90 dias, a 3ª Defensoria dos Juizados Especiais será agregada à 8ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais, e a 2ª Defensoria dos Juizados Especiais será agregada à 1ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais. O Colegiado acolheu por unanimidade o pedido da requerente, passando a apreciar a Minuta de Resolução apresentada, bem como, fazendo as modificações devidas para encaminhar para publicação.

Em seguida a Presidente informou aos demais Conselheiros sobre a necessidade de dar posse ao Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública, visto a não possibilidade de uma solenidade antes do início do recesso forense. O Colegiado validou essa ação e Dra. Hildeth Evangelista, dando cumprimento ao artigo 22 da Resolução CSDPE Nº 039/2014, empossou Nayro Victor Lemos Resende Leite no cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí,  para o Biênio 2018/2020. O Ouvidor foi eleito durante a 115ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 do último mês de novembro.

Passou o Colegiado à deliberação do 1º ponto da pauta, referente ao Processo Administrativo Nº 00923/2018 e seus conexos Nº 00924/2018 e Nº 01040/2018, com juntada de documentos no Processo Administrativo Nº 01610/2018, tendo como requerente a Defensora Pública Geral e solicitando manifestação do Colegiado quanto à matéria. A relatoria foi da Conselheira Secretária Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti. O Colegiado votou com a relatora pela legalidade, validade e aplicabilidade da Resolução Nº 31/2012; considerando que as razões arguidas em matéria de exceção devam ser acolhidas quando ocorrer efetivo prejuízo ao direito do assistido de obter uma assistência eficiente e de qualidade.

Os demais pontos previsto na pauta, devido ao adiantado da hora e à inexistência de urgência para apreciação, foram suspensos devendo ser apreciados na primeira Sessão realizada no ano de 2019.

Compareceram à Sessão, além da Defensora Pública Geral e Presidente do Colegiado, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora-Geral da DPE-PI; Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Conselheira-Secretária; Dra. Sheila de Andrade Ferreira, Dra. Gisela Mendes Lopes, Dr. Robert Rios Magalhães Júnior e Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro. Presente o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite.