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Conselho Superior escolhe homenageados na Semana Nacional da Defensoria Pública

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Publicado em 13, abril de 2018 às 20:35
Reunião do Conselho Superior na sexta-feira (13)

Reunião do Conselho Superior na sexta-feira (13)

O Conselho Superior da Defensoria Pública esteve reunido nesta sexta-feira (13) em duas Sessões, sendo estas a 66ª Extraordinária e a 102ª Ordinária, as duas conduzidas pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Após a abertura, pela Presidente, da Sessão Extraordinária, os Conselheiros passaram ao único ponto de pauta referente à aprovação de candidatos indicados para receberem  honraria nas duas categorias disponibilizadas pela Instituição, durante a Semana Nacional da Defensoria Pública, de acordo com o preceituado na Resolução CSDPE Nº 061/2016.

Após a apresentação dos indicados os Conselheiros manifestaram seus votos, tendo como resultado as seguintes indicações:

Categoria Honorífica:
Juiz José Vidal de Freitas Filho
Vereador Luís André Arruda Montalverne
Deputado Marden Luís Brito Cavalcante e Menezes
Coronel Carlos Augusto Gomes de Souza

Categoria Profissional:
Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes
Dr. Arilson Pereira Malaquias
Dra. Paula Batista da Silva
Roberto Veras Fontinele – colaborador da Defensoria Regional de Piracuruca

Em seguida a Presidente deu início à 102ª Sessão Ordinária, informando sobre o andamento do projeto de reforma do Núcleo Central da Instituição. “Durante a reforma o Núcleo Central vai passar a funcionar em uma sede provisória na rua Jaicós, 1435,na Ilhotas, nas proximidades das avenidas Marechal  Castelo Branco e Higino Cunha, por trás da Vila dos Oficiais da Polícia Militar. Lá teremos estacionamentos cedidos pelo Comando da Polícia Militar. Estamos pedindo a compreensão dos colegas no sentido de que trata-se de uma sede provisória, já que o Núcleo Central não nos comporta mais e necessita ser adequado a atual realidade da Defensoria. Também estamos nas tratativas e preparativos para a Semana Nacional da Defensoria, que transcorre de 14 a 19 de maio, tendo o Dr. Erisvaldo Marques como Coordenador  e cujo tema escolhido este ano, pela Anadep e Condege, trata da erradicação do sub-registro. Faremos eventos na capital e no interior do Estado, junto a população de rua, aos Caps e maternidades e contamos com a colaboração dos senhores para que possam nos prestigiar nas atividades, assim como na parte acadêmica, que será responsabilidade da Escola Superior”, disse.

Dr. Erisvaldo Marques ratificou as informações da Presidente, destacando a importância da campanha. “Estamos coordenando essa ação para a qual contamos com o engajamento da Dra. Patrícia Monte, sendo que esse projeto não se resumirá apenas à semana, que existe mais para chamar atenção da população para o tema. Pretendemos ir à praça com moradores de rua, ir ao Caps do Buenos Aires para fazer uma ação e vamos desenvolver uma Força-Tarefa na Penitenciária de Bom Jesus”, destacou. A Conselheira Dra. Sheila de Andrade elogiou a iniciativa, ressaltando a necessidade da ação em Bom Jesus. “Essa ação é importante devido as características do sistema prisional em Bom Jesus, que é complicado porque é esquecido”, afirmou.

Dra. Hildeth Evangelista destacou que para a realização dessa Força-Tarefa será firmado um Termo de Colaboração Técnica definindo as obrigações dos envolvidos, sendo estes a Defensoria Pública e Secretaria de Estado da Justiça.

Dra. Sheila de Andrade informou gambém sobre o andamento de duas Ações Civis Públicas, referentes a melhorias em Unidades Prisionais. “Foram tomadas as providências necessárias à apuração de tortura e acomodação das presas. Evoluímos também em relação a Major César,  já que a Sejus viabilizou a possibilidade de readequação. Inclusive deverá ser realizada uma vistoria com a participação da Defensoria, ensejando outras melhorias”, disse.

O Conselheiro Dr. Robert Rios Magalhães Júnior solicitou que o Colegiado provoque a Defensora Geral no sentido que encaminhe um expediente à Polícia Rodoviária Federal  para que proceda a sinalização eficaz das rodovias piauienses, visando garantir a segurança de todos os que necessitam trafegar nessas vias.

O presidente da Apidep, Dr. João Batista Viana do Lago Neto repassou aos demais a informação sobre as reuniões que definiram, em Brasília, os passos da Campanha Nacional da Defensoria Pública neste ano, comprometendo-se a transmitir detalhes  pertinentes aos organizadores da campanha local.
Antes da deliberação sobre o primeiro expediente a Conselheira Secretária, Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, apresentou Minuta do  Edital CSDPE Nº 001/2018, previsto na Resolução CSDPE Nº 007/2006, alterada pela Resolução CSDPE Nº 095/2018, que trata do Conselho Diretor da Esdepi, prevendo no seu artigo 8º a composição do Conselho Deliberativo da Escola, estabelecendo regras para processo de escolha, sendo acolhido por unanimidade pelo Colegiado.

Passaram os Conselheiros a deliberar sobre o primeiro ponto da pauta, Processo Administrativo Nº 02788/2017, que tem como requerente a Defensora Pública Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, sobre a alteração da Resolução CSDPE Nº 022/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na capital e dá outras providências, que estando na pauta da 101ª Sessão do Colegiado, obteve pedido de vistas da Conselheira Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti tendo esta, após a análise do processo, acompanhado o voto da relatora. Por unanimidade o Colegiado deliberou por acatar o voto da relatora, pelo indeferimento do pleito.

O segundo ponto da pauta, Processo Administrativo Nº 02447/17, tendo como requerente a Defensora Pública Dra. Priscila Gimenez do Nascimento Godoi, solicitando a regulamentação de norma que dispõe sobre pagamento de adicionais de gratificação de acumulação e de substituição, foi de relatoria do Conselheiro Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro que votou pelo deferimento do pleito da requerente. Tendo ocorrido divergências e o empate quanto ao voto do Colegiado, a Presidente solicitou prazo para apresentar seu voto de Minerva em Sessão posterior.

Compareceram às Sessões desta sexta-feira além da Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora-Geral da DPE-PI; Dra. Sarah Maria Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Conselheira Secretária; Dra. Sheila de Andrade Ferreira; Dr. Leandro Ferraz Damasceno e Dr. Robert Rios Magalhães Júnior . Presentes o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto. Falta justificada do  Ouvidor-Geral Externo da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite.