Conselho Superior realiza 103ª Sessão Ordinária e delibera sobre aumento da bolsa de estágio

Sessão Ordinária do Conselho Superior da DPE-PI

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na sexta-feira (27) sua 103ª Sessão Ordinária, sob a condução da sua Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Ao abrir os trabalhos, a Presidente informou aos seus pares sobre a última reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais. “Estivemos esta semana em Brasília,  na reunião do Condege, oportunidade em que também encontramos com o Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, quando foi apresentado o Projeto Defensoria no Cárcere,  proposta de esforços concentrados que serão realizados este ano em todo o país, tendo como foco a análise dos processos dos presos provisórios que aguardam julgamento há mais de seis meses. Nessa proposta o que muito nos agradou é que se assemelha à Força-Tarefa que realizamos aqui no Piauí. O nosso modelo é esse que está sendo implantado a nível nacional. Foi colocada a proposta e apresentado cronograma. Devido ao fato do Piauí ter um número de presos provisórios considerável, habilitei também nosso Estado para receber a ação, que será iniciada pelo Ceará”, disse Dra. Hildeth Evangelista.

O Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, informou sobre a realização da próxima Força-Tarefa na Comarca de Bom Jesus.  “Serão cinco Defensores sob a minha Coordenação. Acreditamos que será um trabalho mais rápido, já que em Bom Jesus há pouco mais de cento e cinquenta presos, sendo que muitos têm advogados. Também estamos Coordenando a Semana Nacional da Defensoria Pública, a Campanha da Anadep este ano trata da erradicação do sub-registro, e traz o tema “onde você vê pessoas a gente enxerga cidadãos”. Teremos atividades durante uma semana e brevemente informaremos os locais e daremos ampla divulgação”, disse o Conselheiro.

A Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha informou sobre capacitação em Brasília no curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que considerou “muito proveitoso”.

O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, também se manifestou. “Sobre a Semana Nacional da Defensoria Pública que se aproxima, queremos lembrar que na verdade poderemos ter um ano inteiro dedicado a esse tema e agradecer a parceria de sempre da Instituição com a Associação. Transformamos um dia de campanha nacional em uma semana inteira. Aliás, o Vereador Luís André nos informou que a Câmara Municipal de Teresina mais uma vez fará uma Sessão Solene em homenagem à Defensoria Pública”, declarou.

Em seguida foram distribuídos os expedientes ficando o Processo Administrativo Nº 04110/2017, tendo como requerente a Chefia de Gabinete e tratando sobre proposta de minuta de Resolução que trata sobre a normatização da atuação da Defensoria nos crimes relacionados ao feminicídio, ficado para relatoria do Conselheiro Dr. Robert Rios Magalhães Júnior. O Expediente referente ao Processo Administrativo Nº 01213/2018, tendo como requerente a Defensoria Pública Regional de Parnaíba e tratando sobre alteração das atribuições dos Defensores daquela Comarca, prevista na Resolução do Conselho Superior Nº  014/2011, ficou para relatoria da Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

O primeiro ponto da pauta, referente ao Processo Administrativo Nº 00463/2018, tendo como requerente a Defensora Pública Geral, acolhendo parecer jurídico Nº 046/2018, que recomenda alteração na Resolução CSDPE Nº 024/2009, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública  do Estado do Piauí, de relatoria do Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. No tocante ao pleito, o Colegiado deliberou pela regulamentação, sendo o ponto suspenso para posterior confecção da minuta de Resolução. O Colegiado aprovou ainda, por unanimidade, o ponto extra-pauta, referente ao Processo Administrativo Nº 01224/2018, tendo como requerente a Defensora Pública Geral e tratando sobre a alteração do artigo 16, da Resolução Nº 024/2009, alterada pela Resolução CSDPE Nº 075, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no que concerne a aumento do valor da bolsa de estágio.

O segundo ponto da pauta foi referente ao Processo Administrativo Nº 01189/2018, tendo como requerente a Defensora Pública Dra. Germana Melo, tratando de decisão que concedeu pedido de cautelar  para suspender os efeitos da Portaria GDPG Nº 242/2018 e Portaria Nº 250/2018, de relatoria do Conselheiro Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro. Decidindo o Colegiado, por maioria, pela manutenção da cautelar com posterior comunicado a todas as Defensorias Regionais.

Compareceram à Sessão desta sexta-feira, além da Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis , Subdefensor Público Geral; Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora-Geral da DPE-PI; Dra. Sarah Maria Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Conselheira Secretária; Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro; Dr. Robert Rios Magalhães Júnior; Dr. Luis Alvino Marques Pereira e Dra. Sheila de Andrade Ferreira. Presente o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto e os Defensores Públicos Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Dra. Cyntya Teresa de Sousa Santos, Dra. Christiana Gomes Martins de Sousa, Dr. Omar dos Santos Rocha Neto,Dr. Álvaro Francisco Cavalcante Monteiro, Dr. Paulo Henrique Ribeiro Rocha, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal.