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Conselho Superior realiza 106ª Sessão Ordinária e conclui deliberações sobre peticionamento integrado intermunicipal e interestadual

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Publicado em 11, junho de 2018 às 12:33
106ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

106ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na última sexta-feira (08), a 106ª Sessão Ordinária, sob a condução da sua Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Ao abrir os trabalhos, a Presidente deu ciência aos seus pares sobre o pedido de renúncia, por motivo de saúde, do Conselheiro Dr. Luís Alvino Marques Pereira, o que foi acolhido pelo Colegiado, passando o Conselheiro Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro a assumir a respectiva titularidade.

O primeiro ponto da pauta, Processo Administrativo Nº 04110/2017, tendo como requerente a Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, tratou sobre a regulamentação de atuação da Defensoria Pública do Piauí nos crimes relacionados ao Feminicídio, sob relatoria do Conselheiro Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, tendo o Colegiado deliberado por indeferir, no momento, a extensão de atuação do Núcleo de Defesa da Mulher em feminicídios.

Em seguida o Conselho deu continuidade as deliberações sobre  o Processo Administrativo Nº 001916/2016 e o conexo Processo Administrativo Nº 00639/2017, segundo ponto da pauta, tendo como requerente o Defensor Público Dr. Sílvio César Queiroz Costa, sobre regulamentação, por meio de Resolução, dos procedimentos internos entre as Defensorias Regionais ou entre estas e as Defensorias Públicas da Capital, relacionados ao peticionamento em favor de assistidos que residem na Comarca e necessitam de atuação em Órgão de Execução diverso do Defensor Público do atendimento. A relatoria foi do Conselheiro Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, tendo sido concluídas as deliberações referentes ao peticionamento integrado intermunicipal e interestadual, com a emissão de Resolução devidamente encaminhada para publicação.

Compareceram à Sessão, além da Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis , Subdefensor Público Geral; Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora-Geral da DPE-PI; Dra. Sarah Maria Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Conselheira Secretária; Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro e Dr. Robert Rios Magalhães Júnior.  Presente o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, Dr. João Batista Viana do Lago Neto e o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite.  Ausência justificada da Conselheira Dra. Sheila de Andrade Ferreira.