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Conselho Superior realiza 107ª Sessão Ordinária e cria Comissão para revisar e atualizar Resoluções

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Publicado em 10, julho de 2018 às 18:58

 

Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou no última dia 29 de junho, a sua 107ª Sessão Ordinária, conduzida por sua Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Durante a Sessão o Colegiado deliberou, a partir de uma proposição da Presidente, pela criação de Comissão para a revisão e atualização das Resoluções vigentes na Defensoria Pública. Sendo esta formada pelos Conselheiros Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, como Presidente. Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Dra. Sheila de Andrade Ferreira e Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, contando ainda com a assessora da Secretaria do Conselho, Amariles Eliane Domingos Almeida. Tendo a referida Comissão prazo de 60 dias, a contar da publicação da Ata da referida Sessão, para que inicie os trabalhos de revisão, atualização e compilação das Resoluções.

O primeiro ponto da pauta referente a Deliberação de Processo Administrativo nº 01529/2018, tendo como requerente o Ouvidor Geral da DPE Nayro Victor Lemos, solicitando alteração na Resolução CSDPE nº 088/2017, de relatoria da Conselheira Dra. Sheila de Andrade Ferreira, foi retirado de pauta a pedido da Conselheira relatora, ficando para ser deliberado em Sessão posterior.

Quanto ao segundo ponto da pauta, tratando da Deliberação de Processo Administrativo nº03284/2017, tendo como requerente a Diretoria Criminal, solicitando a criação da 10ª Defensoria Criminal, de relatoria da Conselheira Secretária Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, o Colegiado considerou serem necessárias novas diligências no tocante a subsidiar melhor o expediente, sendo o ponto suspenso para votação posterior.

O terceiro ponto da pauta, sobre Minuta de Resolução que regulamenta matéria objeto dos Processos Administrativos Nº 001916/2016 e o conexo Nº 00639/2017, já tendo sido concluído a votação das premissas que subsidiarão a regulamentação na 106ª Sessão Ordinária do dia 08 de junho, também foi suspenso devido a Minuta confeccionada pelo Conselheiro relator, Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, ter sido disponibilizada aos demais Conselheiros para que seja analisada antes de ser discutida no Colegiado.

Quanto ao quarto ponto referente a deliberação sobre o Processo Administrativo Nº 04068/2017, tendo como requerente a 7ª Defensoria de Parnaíba/PI; Processo Administrativo Nº 00081/2018, tendo como requerente a DPG, tendo sido apresentado relatório pela Conselheira Relatora Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha na 100ª Sessão Ordinária e deliberado pela suspensão do julgamento, para que proceda com diligências no tocante à oitiva dos Defensores Públicos da Comarca de Parnaíba. Deliberação de Processo Administrativo Nº 01213/2018, tendo como requerente a Defensoria Pública Regional de Parnaíba, tratando de Competências de Defensores Públicos da referida Comarca, de relatoria da Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha. Deliberou o  Colegiado, por unanimidade, unicamente pelo ponto emergencial  no tocante ao Processo Administrativo Nº 00081/2018 e seu conexo Processo Administrativo Nº 04068/2017,  versando sobre a realização de novo sorteio para a realização das Audiências de Custódia em Parnaíba, prorrogando assim os prazos, por meio da Portaria GDPG 393/2018 que está vigendo até dezembro de 2018.

Compareceram à Sessão, além da Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis , Subdefensor Público Geral; Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora-Geral da DPE-PI; Dra. Sarah Maria Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Conselheira Secretária; Dra. Sheila de Andrade Ferreira; Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro e Dr. Robert Rios Magalhães Júnior.  Representando a Associação Piauiense de Defensores Públicos, participou da Sessão a Defensora Pública Dra. Karla Araújo de Andrade Leite. Presente ainda o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite.  Ausência justificada da Conselheira Dra. Sheila de Andrade Ferreira.