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Conselho Superior realiza 112ª Sessão Ordinária e delibera sobre criação da 10ª Defensoria Pública Criminal da capital

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Publicado em 17, setembro de 2018 às 09:56
Sessão Ordinária do Conselho Superior

Sessão Ordinária do Conselho Superior

O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou a se reunir na última sexta-feira (14), em sua 112ª Sessão Ordinária, conduzida por sua Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.  A Sessão ocorreu na sede do Colegiado, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº. 1342, Bairro de Fátima.

Abrindo os trabalhos, a Presidente informou aos seus pares sobre solicitação da Associação Piauiense de Defensores Públicos (Apidep),  referente a degravação da Sessão Ordinária do Conselho Superior realizada no dia 31 de agosto do corrente ano, tendo o Colegiado deliberado pelo indeferimento do pedido por maioria de quatro votos contra um, com duas abstenções registradas. O Conselheiros destacaram no momento da deliberação que as Sessões são públicas e que  já existe entendimento consolidado do Colegiado nesse sentido .

Em seguida foi distribuído o Expediente referente ao Processo Administrativo Nº 02406/2018, tendo como requerente a Defensora Pública Dra. Sheila de Andrade Ferreira, tratando da alteração na Minuta de alteração da Resolução Nº 061/2016, que trata da concessão de medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, para análise, providências e readequação do texto, ficando a relatoria, pela ordem regimental, para o Conselheiro Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro.

Dando prosseguimento à Sessão o Colegiado deliberou pela inversão da pauta, considerando a presença do Defensor Público Dr. Roberto Freitas Filhos, que subsidiou a manifestação da relatora, passando a discutir o segundo ponto previsto referente ao Processo Administrativo nº 03284/2017 e apenso nº 0001/2018, tendo como requerente a Diretora Criminal, solicitando a criação da 10ª Defensoria Pública Criminal da capital, tendo sido apresentado relatório na 107ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia  29 de junho do corrente ano, tendo como relatora a Conselheira Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti. Acompanhando o voto da relatora, o Colegiado decidiu por unanimidade acolher o pleito da requerente.

Passando ao primeiro ponto da pauta os Conselheiros trataram sobre Minuta de Resolução que regulamenta matéria objeto do Processo Administrativo nº 01518/2018, tendo como requerente a Coordenadora do Sistema Prisional da Capital Dra. Sheila de Andrade, solicitando a regulamentação da Escala de Conflagração de Conflito nos Presídios da Capital e Região Metropolitana, sob relatoria da Conselheira Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti. Deliberou o Colegiado por aprovação das premissas, ficando a Minuta de Resolução para ser apresentada em Sessão posterior.

O terceiro ponto da pauta tratou sobre a Minuta de Resolução que regulamenta matéria objeto do Processo Administrativo nº 000891/2018, tendo como requerente a 5º Defensoria de Categoria Especial, que tem como Titular a Defensora Pública Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar, solicitando alteração na Resolução CSDPE nº 055/2015, de relatoria do Conselheiro Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, tendo sido apresentado voto de vistas pelo Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques na 111ª Sessão Ordinária do dia 31 de agosto do corrente ano, deliberando o Colegiado pela aprovação da Minuta.

O Processo Administrativo nº 01633/2018, tendo como requerente a Defensora Pública Geral, solicitando providências no que couber referente à Correição da 1ª Defensoria Pública dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, foi objeto do quarto ponto de pauta, sendo a relatoria do Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, tendo o Colegiado acompanhado o voto do relator pelo indeferimento do pleito.

Compareceram à Sessão desta sexta-feira além da Presidente e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dra. Sarah Maria Vieira Miranda Lages Cavalcanti,  Dra. Sheila de Andrade Ferreira, Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, Dr. Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro, Dra. Gisela Mendes Lopes. Presente o Ouvidor-Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite. Ausência justificada da Conselheira Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora-Geral da Defensoria Pública.