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Conselho Superior realiza Sessão Extraordinária e aprova minuta que altera a Resolução CSDPE Nº 026/2017

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Publicado em 06, outubro de 2017 às 16:41
Sessão Extraordinária do Conselho Superior

Sessão Extraordinária do Conselho Superior

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou nesta sexta-feira, dia 06 de outubro, a sua 63ª Sessão Extraordinária, conduzida pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
Ao abrir os trabalhos, a Presidente informou sobre a posse dos dois novos Defensores, a ser realizada em seguida a Sessão Extraordinária, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública.

O Conselheiro Dr. Luís Alvino Marques Pereira, informou ter sido restabelecida a energia do Espaço Cidadania de Oeiras, onde funciona a Defensoria Pública, o que permitirá a retomada dos serviços da Defensoria Pública no referido município, que se encontravam suspensos devido aos problemas estruturais no prédio em questão.

O Ouvidor-Geral da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite, informou sobre a participação, nos últimos dias 03 e 04, na Oficina “Ouvidorias Externas no Sistema de Justiça: Reflexões a partir da experiência nas Defensorias Públicas”, que foi realizada em Curitiba, estado do Paraná. “A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi  muito elogiada por conta da implantação da Ouvidoria-Externa. O Conselho Nacional de Ouvidores tirou como diretriz avançarmos na criação de Ouvidorias nas Defensorias onde ainda não têm e fortalecer cada vez mais esse modelo participativo”, disse.

A Conselheira Dra. Sheila de Andrade Ferreira informou sobre participação em reunião na Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, referente ao caso do menor encontrado dentro da Penitenciária Major César. “Nesse momento nossa grande preocupação é porque alguns grupos de defesa já pedem a suspensão de  toda e qualquer visita de menores nos estabelecimentos prisionais. Se isso ocorrer, olhando pelo lado da Execução Penal, é muito preocupante,  porque  não podemos esquecer que existem condenados a 20, 30, 50 anos,  que quando saírem não vão conhecer mais os filhos, mas sim um adulto. Lembramos também que em muitas unidades prisionais existem brinquedotecas que nem sequer chegam a ser usadas. Teremos uma nova reunião em breve, com o Juiz da Execução Penal, Dr. José Vidal de Freitas, para voltar a tratar sobre o assunto”, informou.

A Presidente do Conselho manifestou preocupação com a situação e solicitou à Dra. Sheila Andrade que seja visto como está a disponibilidade e emprego da tornozeleira eletrônica.

Em seguida o Colegiado passou a deliberar sobre a Minuta de Resolução referente ao Processo Administrativo Nº 02551/2017, tendo como requerente a Chefia de Gabinete da Defensoria Pública, apresentando proposta de alteração de Resolução do CSDPE nº 026/2012, de relatoria do Conselheiro Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. Apresentada a Minuta com as alterações devidas, o Colegiado aprovou por unanimidade e encaminhou para publicação.

Compareceram à Sessão desta sexta-feira,  além da Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, Corregedora Geral da DPE-PI; Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Conselheira Secretária; Dr. Luís Alvino Marques Pereira e Dra. Sheila Ferreira de Andrade.