Notícias

Coordenadora do Nudecon destacada os 28 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor

Tamanho da letra A+ A-
Publicado em 11, setembro de 2018 às 18:48

consumo

Nesta terça-feira, 11 de setembro, comemoram-se os 28 anos da sanção da Lei Nº 8.078, mais conhecida como o Código de Defesa do Consumidor. Visando garantir a proteção dos cidadãos vulneráveis em suas relações consumo, a Defensoria Pública do Estado do Piauí criou o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), que tem como Coordenadora a Defensora Pública Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo, também Titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor e conta ainda com o Defensor Público Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor e com a Defensora Pública Dra. Ângela Martins Soares Barros, Titular da 3ª Defensoria Pública do Consumidor. O Núcleo está instalado na Casa de Núcleos da Defensoria, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

Segundo Dra. Luciana Moreira, durante esses 28 anos de existência da Lei, várias são as conquistas alcançadas do ponto de vista da proteção e defesa dos consumidores, contudo a Defensora ressalta que ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir uma proteção mais completa do consumidor, que ela destaca ser a parte mais vulnerável no dinâmico mercado de consumo.

“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei que está mais alcance da população, pois pode ser encontrada em qualquer estabelecimento comercial. Considerando que todos somos consumidores de produtos ou de serviços e a superioridade técnica e/ou econômica dos fornecedores, grande é a importância dessa lei na regulamentação dessa situação de igualar as partes”, afirma Dra. Luciana Moreira.

A Coordenadora do Nudecon também ressalta os avanços alcançados. “Dentre as maiores conquistas dos consumidores estão a proteção de prejuízos à sua saúde e segurança, aos seus interesses econômicos, o ressarcimento de danos morais e materiais, o direito à informação adequada para capacitá-lo a escolher de acordo com suas necessidades e a inversão ao ônus da prova. Vale destacar também a mudança de conscientização das pessoas, que estão mais atentas e exigentes aos seus direitos como consumidores”, diz.

“Não obstante, o CDC necessita de atualizações constantes para adequar-se às novas tecnologias e ao mutável mercado de consumo, especialmente ao mercado eletrônico, que já é praticado por grande parte da população brasileira. Em outros pontos, há uma preocupação de órgãos de proteção aos consumidores para que não haja retrocesso em direitos já conquistados ao longo de muitos anos, como vem ocorrendo com as agências reguladoras e os planos de saúde. Assim, nosso país dispõe de uma lei capaz de proteger os consumidores, mas cabe à população lutar contra retrocessos nos direitos já conquistados, bem como lutar para que situações não protegidas recebam a devida atualização, a fim de que o Brasil seja um país onde o consumidor seja integralmente respeitado e resguardado no mercado financeiro”, pontua Dra. Luciana Moreira.