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Corregedoria Geral da Defensoria Pública disponibiliza Provimento que institui o seu regulamento interno

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Publicado em 26, junho de 2017 às 13:30

RG

Em atenção ao Princípio da Transparência, que atualmente é uma exigência social,a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, baixou o Provimento CGDPE Nº 04/2017, publicado na intranet e no Diário Oficial do Estado Nº 106, datado do dia 07 de junho de 2017, página 31, que institui o Regulamento Interno da Corregedoria Geral, o qual, além da parte organizacional, traz também os instrumentos jurídicos e a metodologia da execução de sua ação de controle.

No site da Defensoria Pública, onde se encontra disponibilizado desde o dia 09 deste mês de junho,  o Provimento Nº CGDPE Nº 04/2017 pode ser encontrado na aba da Corregedoria Geral. O Regulamento torna públicos os  instrumentos  jurídicos  e  a  metodologia na  execução das  ações  de  controle, sempre considerando as atribuições previstas na Lei Orgânica Nacional. Nele são especificadas as competências da Corregedoria da DPE-PI.

Contendo 39 páginas e 8 capítulos o Provimento traz entre outros dados informações sobre os atos, registros e assentamentos da Corregedoria, relatórios e estatísticas, estágio probatório, além da política de controle e procedimentos disciplinares.