Corregedoria-Geral torna pública recomendação sobre cadastro no Sistema SEEU
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a Recomendação CGDPE/PI Nº 07/2020, relativa a habilitação no cadastro do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, acessando, para obtenção dos dados, o endereço de email institucional. A medida data do dia 17 de agosto de 2020 e é assinada pela Corregedora-Geral, Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.
Segundo a referida Recomendação, a medida é extensiva a todos os membros da Defensoria Pública, especialmente àqueles que tenham atribuição para atuar em Varas Judiciais com competência para execução penal. O documento orienta que acessem o endereço de email institucional e procedam a habilitação do cadastro como usuário no SEEU.
Ao emitir a Recomendação a Corregedora-Geral considerou, entre outros pontos, que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí concluiu, no final de 2019, a implantação do SEEU em todas as Varas Judiciais com competência para a execução penal no Piauí,e já está encaminhando processos eletrônicos à Defensoria Pública por meio do Sistema. Considerou ainda que a Defensoria Pública já realizou o cadastro de todos os Defensores Públicos no SEEU, enviado ao e-mail institucional de cada um, o login de identificação de usuário, assim como a senha previamente cadastrada.
