Corregedoria-Geral torna pública Recomendação sobre utilização do Sistema Solar na Defensoria Pública
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública, nesta quarta-feira (12), a Recomendação Nº 06/2020, referente a utilização do Sistema de Solução Avançada em Atendimento de Referência (Solar) no registro dos atendimentos realizados no âmbito da Defensoria Pública. A Recomendação é datada de 12 de agosto de 2020 e assinada pela Corregedora-Geral, Defensora Pública Ana Patrícia Paes Landim Salha.
Segundo o disposto no documento, a utilização do Sistema SOLAR no registro dos atendimentos realizados pelos Órgãos de Atuação da Defensoria deve ser feita por todos os seus agentes, Defensores ou auxiliares, considerando-se e utilizando-se para o registro de cada fase do atendimento, os atos previamente listados nos respectivos campos do Sistema.
A fazer a referida Recomendação, a Corregedora-Geral considerou, entre outros pontos, o princípio da eficiência administrativa e a premência da modernização dos meios de obtenção e processamento informatizado de dados, no contexto da pandemia ocasionada pela Covid-19, bem como que o Sistema Solar permite a utilização de um Gerenciador Eletrônico de Documentos, que fornecerá a possibilidade de criação facilitada de peças processuais e documentos administrativos, objetivando uma melhoria contínua na realização dos serviços da Defensoria Pública no Piauí.
Considerou ainda a edição do Ato Normativo N° 05, de 10 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 195, em 14 de Outubro de 2019, tornando obrigatória a utilização no âmbito da Defensoria Pública do Piauí do Sistema Solar, passando este a ser o único meio de registro dos atendimentos a partir de sua efetiva implantação nas unidades de atendimento da Instituição, o que ocorreu em dezembro de 2019.
