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Corregedoria torna pública Recomendação sobre capacidade postulatória dos membros da Defensoria Pública

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Publicado em 11, julho de 2018 às 11:33

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A Corregedoria Geral da Defensoria Pública expediu a Recomendação CGDPE Nº 06/2018, sobre a observância à capacidade postulatória dos membros da Instituição. A Recomendação é datada de 09 de julho de 2018 e assinada pela Corregedora-Geral da DPE-PI, Defensora Pública, Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

De acordo com o documento,  os membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí devem observar sua capacidade postulatória de acordo com as normativas internas da Instituição e o determinado pela Lei Complementar Nº 59/2005

Entre as considerações apresentadas na Recomendação, está a que especifica que as balizas normativas instrumentais implicam segurança jurídica e que a atribuição do Defensor Público é evidente elemento que interfere na capacidade postulatória dos membros da Instituição, assim como a normativa de regência das atribuições dos Defensores Públicos presentes na Lei Orgânica da Defensoria.

A referida Recomendação encontra-se publicada no site da Defensoria, no campo da  Corregedoria-Geral.

Recomendação CGDPE Nº 06-2018