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Corregedoria torna pública Recomendação sobre requerimento de folga compensatória

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Publicado em 23, maio de 2019 às 14:25

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A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública expediu a Recomendação CGDPE Nº 01/2019, sobre a observância  dos procedimentos dispostos  na Resolução CSDPE/PI Nº 108,  em relação ao requerimento de folga compensatória  por realização de Audiência de Custódia no interior do Estado aos finais de semana, realização de serviço extraordinário e atuação em Plantão Defensorial.

A Recomendação é datada de 23 de maio de 2019 e assinada pela Corregedora-Geral da DPE-PI, Defensora Pública, Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

De acordo com o documento,  os membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí devem dirigir o requerimento de toda e qualquer folga compensatória à Corregedoria-Geral com, pelo menos, quinze dias do início do gozo. Também especifica que está vedado o gozo de folga nos dias em que o Defensor Público estiver designado para a escala do rodízio das Audiências  de Custódia e Sessão do Tribunal do Júri, salvo se houver indicação, com anuência, de Defensor Público para suprir a ausência.

Entre as considerações apresentadas na Recomendação, está a que especifica que o trâmite administrativo do processo de requerimento e concessão de folgas compensatórias demanda tempo, diante da necessidade de encaminhamento do referido processo à Diretoria a qual o Defensor Público requerente é vinculado, sendo a primeira para manifestação sobre o pedido e a segunda para designação do substituto. Também considera o vinculamento de alguns Defensores a mais de uma Defensoria, o que retarda ainda mais o processo.
A referida Recomendação encontra-se disponibilizada abaixo e  publicada no site da Defensoria, no campo da  Corregedoria-Geral.

Recomendação CGDPE.PI Nº 01.2019