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Corregedoria torna pública Recomendações sobre observância do prazo de 15 dias da data inicial do gozo da folga compensatória por Plantão Defensorial

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Publicado em 11, abril de 2018 às 11:28
Núcleo Central DPE-PI

Núcleo Central DPE-PI

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública expediu as Recomendações CGDPE Nº 01/2018 e CGDPE Nº 03/2018 , sobre a estrita observância  do prazo mínimo de quinze dias de antecedência da data inicial  do gozo da folga compensatória por Plantão Defensorial, para requerimento da respectiva folga compensatória.

As Recomendações são datadas dos dias 10 e 11 de abril de 2018, sendo assinadas pela Corregedora-Geral da Defensoria Pública, Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha  e encontram-se publicada no site da Defensoria, no campo Corregedoria-Geral.

São considerados, entre outros pontos, que o processo de requerimento de compensação de plantão demanda tempo, diante da necessidade de ser encaminhado  duas vezes à Diretoria a qual o Defensor Público requerente é vinculado, para que se manifeste e designe substituto, assim como o fato de há Defensores Públicos ligados a mais de uma Diretoria, o que implica que o processo referente  a compensação de plantão tem que ser encaminhado para  ambas, para que possam se manifestar.

Acesse aqui a Recomendação CGDPE Nº 001.2018
Acesse aqui a Recomendação CGDPE N° 03 2018