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Defensor Público Geral assina Termo de Cooperação de projeto para apoio aos superendividados

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Publicado em 05, outubro de 2022 às 09:53

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O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participou na última terça-feira (04) da solenidade de recomeço do Projeto Retomar – Apoio aos Superendividados. O momento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Piauí e contou com a presença do Vice-Presidente do TJ/PI, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho; do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura; do Diretor de Núcleos da DPE-PI, Defensor Público Alessandro Andrade Spíndola e da Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Direitos do Consumidor (Nudecon),Defensora Pública  Ângela Martins Soares Barros, entre outros.

O projeto Retomar visa propiciar aos consumidores superendividados a possibilidade de um recomeço digno, com a negociação viável dos seus débitos. São parceiros na iniciativa o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), a Defensoria Pública  do Estado do Piauí (DPE-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), o Sebrae e a Faculdade Estácio.

“Estamos fortalecendo o diálogo com as instituições e iniciando, com o Projeto Retomar, um grande movimento para favorecer a saúde financeira dos cidadãos. Buscamos parcerias para que, além de negociar débitos, possamos dotar essas pessoas, hoje em superendividamento, de mais conhecimento para gerir suas finanças, beneficiando suas famílias”, destacou o Desembargador Raimundo Eufrásio, que esteve representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Ribamar Oliveira.

A Coordenadora do Nudecon,  Ângela Barros, diz que foi uma satisfação muito grande termos presenciado a assinatura deste Termo de Cooperação entre as diversas instituições parceiras que participarão do Projeto Retomar, que visa a implementação do Núcleo de tratamento ao superendividamento. O referido Núcleo possibilitará a efetiva implementação das novidades trazidas pela Lei 14.181/2021, que trouxe os mecanismos para o tratamento e prevenção da situação de superendividamento que infelizmente atinge uma grande parcela da nossa população. Através desse Núcleo esperamos que possamos resgatar a cidadania de diversos consumidores que estão nessa situação para que eles possam negociar suas dívidas e assim limpar o nome  e voltarem ao mercado de consumo, podendo conviver em sociedade e mantendo o sustento digno de suas famílias”, disse.

O Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques, destacou a relevância do projeto e o trabalho da Defensoria Pública por meio do Nudecon. “Dizer da importância da participação da Defensoria Pública, por meio do Nudecon, que é o nosso Núcleo de Defesa do Consumidor. É uma alegria ver esse projeto retornar e participamos dele com muita satisfação. O superendividamento destrói as pessoas, aniquila vidas, e as pessoas precisam retomar suas vidas, o que é ainda mais seguro com esse cuidado da Justiça, de proporcionar condições que realmente façam valer a pena determinado acordo. A Defensoria, nesse sentido, se engaja, como já vem fazendo há muito tempo, procurando sempre condições que favoreçam as pessoas atendidas pela Instituição, que são as que se encontram em maior condição de vulnerabilidade. São várias as formas e critérios para se identificar o superendividamento, depende da condição de cada um e as pessoas que atendemos na Defensoria muitas vezes são as mais prejudicadas, então e dizer da nossa alegria em participar desse projeto e parabenizar ao Tribunal de Justiça do Piauí, por essa iniciativa”, disse.