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Defensor Público Geral participa da entrega da minuta de Projeto de Lei sobre a Política de Regularização Fundiária no Piauí

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Publicado em 13, junho de 2019 às 22:34
Dr. Erisvaldo Marques e demais gestores durante a solenidade

Dr. Erisvaldo Marques e demais gestores durante a solenidade

O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, participou nesta quinta-feira (13), no Palácio de Karnak, do ato solene de entrega da minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Regularização Fundiária do Estado do Piauí. O documento foi entregue pelo Corregedor-Geral de Justiça, Hilo de Almeida Sousa à Vice-Governadora, Regina Sousa e será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.

A solenidade contou com a presença de várias autoridades, entre as quais o representante do Banco Mundial, Camille Bouguignon, que é especialista em regularização fundiária e destacou o momento como de extrema importância. “Com essa iniciativa acreditamos que a questão da regularização fundiária ganhará mais eficiência”, afirmou.

A presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultores Familiares do  Estado do Piauí, Elizângela Moura,  ressaltou a importância da lei. “Essa é uma lei que pode facilitar o acesso da regularização fundiária dos agricultores familiares. Estamos aqui para  fazer com que possa funcionar, principalmente olhando para os agricultores familiares, aqueles que são posseiros, que realmente estão lá nas áreas há muito tempo e precisam de um título de regularização”, disse. O representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí , Sérgio Luís Bortolozzo também se manifestou. “Esse é um momento de uma importância enorme, porque os setores da produção foram consultados na elaboração desse projeto. Entendemos que essa discussão deve ser feita com uma visão única e simples pois, independente do tamanho, nós produtores rurais é que somos a mola mestra para o desenvolvimento do Estado”, ressaltou.

O Diretor do Interpi, Francisco Lucas Costa Veloso, Chico Lucas, destacou todo o desenvolvimento do projeto. “Tínhamos uma ferida aberta no Piauí nessa área e, a partir do momento em que setores comprometidos iniciaram esse trabalho, ela parou de sangrar. O papel da Corregedoria,  afastando os titulares dos cartórios comprometidos com a fraude, com a grilagem, foi fundamental nesse processo ao qual se juntaram pessoas comprometidas no Governo e Instituições, como a Defensoria Pública, que assiste aos movimentos sociais e aos mais pobres”, disse.

“Com a junção de vários setores, buscamos conseguir somar crescimento econômico e justiça social. Dessa forma estaremos atingindo o nível tão sonhado por nós para o bem comum. Hoje vivemos um momento histórico,  de simbolismo social para todos nos piauienses, homens e mulheres que vieram da roça e aprenderam a valorizar o seu pedaço de chão. Construímos história entregando oficialmente a minuta do Projeto de Lei, que é fruto de um trabalho conjunto e comprometido”, afirmou o Corregedor-Geral de Justiça, Hilo de Almeida Sousa.

Solenidade no Palácio de Karnak

Solenidade no Palácio de Karnak

A Vice-Governadora Regina Sousa, também destacou a dimensão do projeto apresentado. “Com a execução desse Projeto poderemos por fim a muitos conflitos. Agronegócio e Agricultura Familiar precisam andar juntos. Porque quando você tira uma comunidade rural de um lugar no qual reside por anos, não está apagando apenas aquela propriedade, está apagando a história. Estou feliz em estar com esse Projeto pronto e vamos buscar que ele seja debatido o mais rápido possível,  pois realmente se trata de algo histórico para o Piauí” disse.

O Defensor Público Geral enfatizou a representatividade do momento. “A entrega dessa minuta de Projeto de Lei, que dispõe sobre a política de regularização fundiária do Estado do Piauí, representa um marco na busca pela segurança jurídica, tão fundamental para que sejam tratadas as demandas referentes a propriedade da terra. Trata-se também de uma questão de justiça social. A lei que vier a ser aprovada pela Assembleia deve garantir os direitos de todos que almejam o fim dos conflitos rurais, especialmente àquelas pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem no campo. Essa é a segurança que eles precisam e que todos nós, que fazemos a Defensoria Pública, esperamos seja assegurada”, afirmou Dr. Erisvaldo Marques.