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Defensor Público Geral participa de audiência pública sobre a LOA 2023 e solicita maior sensibilidade para com a Defensoria

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Publicado em 07, novembro de 2022 às 13:58

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O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, participou nesta segunda-feira (07), da audiência pública  sobre a Lei Orçamentária  Anual para 2023 (LOA), realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O Defensor-Geral foi acompanhado pela Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior; pelo Diretor Administrativo da Defensoria, Defensor Público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, e pelo vice-Presidente da ASsociação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), Defensor Público Jeiko Leal Melo Hohmann Britto.

Durante seu pronunciamento, o Defensor-Geral solicitou maior sensibilidade em relação ao orçamento destinado à Defensoria Pública do Estado do Piauí. Erisvaldo Marques relatou que devido ao orçamento destinado à Instituição, a estrutura piauiense está aquém de Defensorias de outros estados, especialmente no que se refere a quantidade de profissionais para atuação. Também destacou o concurso público na iminência de ser finalizado, resultando em uma nova demanda para a convocação dos candidatos aprovados. “A Defensoria precisa ter uma acréscimo maior, principalmente em razão do aumento de Defensores Públicos, temos um concurso público para ser homologado já agora em dezembro. Também por cobrança do Poder Judiciários e do Ministério Público, para que se tenha um Defensor Público em cada Comarca e metade das Comarcas do Piauí não têm a Defensoria instalada, não têm um Defensor Público titular devido a esse déficit no orçamento, então vamos procurar conversar para que a Defensoria tenha um orçamento melhor”, disse Erisvaldo Marques.

O Defensor-Geral também falou sobre a forma linear como são feitos os reajustes.  “Com o passar dos anos essa média linear, que parece ser justa, se torna desigual, pois vai ficando maior a diferença de valores entre os Poderes, e a Defensoria sob esse ponto de vista é a mais prejudicada, pois tem o menor orçamento. Sendo a Instituição que teve autonomia mais recente, em 2016, e é necessário que se tenha um orçamento maior para que se possa investir em tecnologia da informação, tão essencial nesses tempos e também em concurso público para servidor e convocados os aprovados no concurso,  pois para se ter ideia a Defensoria não tem um servidor efetivo, então há a necessidade também de concurso público para essa área, sendo que tudo depende de um orçamento compatível com a realidade da Instituição”, afirmou Erisvaldo Marques.

Assim como a Defensoria Pública, deputados e representantes do Tribunal de Justiça pediram que o Executivo aumente os valores previstos no projeto enviado considerando que os ajustes destes poderes estavam abaixo da inflação prevista para 2022.

Nos últimos anos, foi mantida a tradição de repor a inflação nos orçamentos do Legislativo e do Judiciário. No entanto, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC), deputado Franzé Silva (PT), constatou que na LOA encaminhada o reajuste era de apenas 3%, ou seja, 2,68% abaixo do índice de subida de preços previsto.

O parlamentar acrescentou à consideração, que já havia feito reunião com o Governador eleito, Rafael Fonteles, e que este afirmou que quer manter a tradição de repor a inflação. Na resposta, a Secretária de Planejamento, Rejane Tavares, disse que este acordo já foi alinhado com a Governadora Regina Sousa e que o órgão estuda de onde vai ser feita a compensação orçamentária.

Com informações da Alepi