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Defensor Público Marcos Martins lança livro sobre Modelo Global de Assistência Jurídica

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Publicado em 09, fevereiro de 2022 às 13:40

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“Elementos Internacionais para um modelo global de  assistência jurídica” é o título da obra em 173 páginas recém lançada pelo Defensor Público do Estado do Piauí, Marcos Martins de Oliveira.  O trabalho, editado pela Lawinter Editions, é fruto da dissertação de Mestrado em Direito Internacional do autor, pela Universidade Católica de Santos, e apresenta o acesso à Justiça para além do simples acesso formal ao Judiciário.

Tendo por parâmetro ondas de Cappelletti e Garth, o trabalho compreende a assistência judiciária para os pobres, a representação dos interesses difusos e coletivos, a visão instrumental do processo, a adoção de meios alternativos de solução dos conflitos, a melhor formação técnica dos operadores do direito, a ética nas profissões jurídicas, o processo de globalização da proteção dos direitos humanos, as iniciativas promissoras e novas tecnologias para aprimorar o acesso à Justiça (inclusão digital), e a sétima e mais recente onda: desigualdade de gênero e raça nos sistemas de Justiça, trazida pelo projeto global de acesso à justiça capitaneado por Bryant Garth.

Ao desenvolver o trabalho, Marcos Martins de Oliveira, que é titular da 2ª Defensoria de Floriano e coordenador do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da referida Comarca, considerou como um direito humano e fundamental, que o cidadão hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade deva exigir do Estado um Defensor Público, sendo dever do Estado proporcionar esse atendimento.

Para embasar suas afirmações, o autor analisou sites e estatísticas oficiais, o direito estrangeiro, e o direito internacional dos direitos humanos. O livro traz uma consistente análise de elementos/características da assistência jurídica de vários países, em especial do Brasil e dos Estados Unidos da América, submetendo-os às exigências dos Direitos Humanos e das Resoluções e recomendações da ONU e da OEA, para que se construa um padrão global a ser observado. O método adotado é o hipotético dedutivo, pois a partir dos elementos presentes nas resoluções da ONU e da OEA se delineia um padrão para o serviço de assistência jurídica e, em seguida, verificação de compliance dos formatos estatais variados, em especial do Brasil e dos Estados Unidos.

Segundo Marcos Martins, a obra busca explicar a assistência jurídica gratuita a partir de um modelo que a consagre como Direito Humano, fundamental, universal e dever dos Estados, portanto inviolável, prestada por uma instituição autônoma funcional, administrativa, orçamentariamente, com membros concursados e livres de ingerências externas.

Sobre a produção o Defensor Público diz que “a obra é fruto de 10 anos de pesquisa dos modelos de assistência jurídica de vários países, desde europeus a sul-americanos, e conclui que o Brasil é modelo constitucional-legal-jurídico que mais atende às resoluções da ONU e da OEA que tratam sobre o tema, faltando de fato investimento nesse relevante serviço estatal/direito humano, pois conforme a “Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (2021)”: a) orçamento aprovado para as Defensorias Públicas no ano de 2021 corresponde à apenas 0,26% do orçamento fiscal total das respectivas unidades federativas; b) o Brasil gastou apenas R$ 27,83 (vinte e sete reais e oitenta e três centavos) por pessoa no ano de 2020, conforme recursos orçamentários repassados às Defensorias Públicas; c) o orçamento do Judiciário foi de R$ 106.804.888.483,00, o do Ministério Público foi de R$ 26.328.688.340,00, ao passo que o da Defensoria Pública foi de apenas R$ 6.374.882.878,00 (números na casa dos bilhões)”.