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Defensor Público ministrará painel sobre Prisão Administrativa no I Colóquio de Direito Militar

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Publicado em 14, fevereiro de 2020 às 12:26
Defensor Roberto Freitas será responsável por um dos painéis

Defensor Roberto Freitas será responsável por um dos painéis

O Defensor Público Roberto Gonçalves de Freitas Filho, titular da 9ª Defensoria Pública Criminal, irá ministrar painel durante o I Colóquio de Direito Militar, promovido em Teresina pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB/PI) , dia 17 do corrente mês.

Com carga horária de 8 horas/aula o Colóquio abordará as atualizações na Legislação Penal Militar e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, tendo por objetivo disseminar o conhecimento acerca do Direito Penal Militar. Dentro desse contexto, o Defensor Público Roberto Freitas  Filho abordará o tema  Prisão Administrativa Militar.

O evento contará com a presença de advogados, bacharéis em Direito, servidores públicos, professores, policiais militares e demais atores jurídicos e de áreas afins, que atuem ou tenham interesse no tema.

Sobre a temática a ser abordada, Roberto Freitas Filho diz que o seu painel traz um assunto “que hoje é motivo de polêmica em face da publicação da Lei retirando a possibilidade de prisão administrativa no âmbito das Polícias Militares e Bombeiros Militares.  Dessa forma é necessário entender a dinâmica do Sistema Militar, que é um sistema à parte”.