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Defensor Público participa de debate sobre os 30 anos da Constituição Federal

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Publicado em 25, abril de 2018 às 11:45
Dr. Eric Leonardo com o certificado de participação no evento

Dr. Eric Leonardo com o certificado de participação no evento

O Defensor Público Dr. Eric Leonardo Pires de Melo, Titular da 7ª Defensoria Pública de Família, participou como debatedor do Ciclo de Palestras em Comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, promovido pela faculdade Fatepi/Faespi, na última terça-feira, dia 24.

Dr. Eric Leonardo Melo debateu o tema “Presunção de Inocência e sua Compreensão Perante o STF”. O Defensor destacou a importância do debate. “É essencial discutirmos, num momento de crise institucional e política intensas, a posição da Corte Suprema sobre os direitos e garantias fundamentais, principalmente quando se observa o aviltamento sistemático de tais preceitos”, afirmou.

Os 30 anos da promulgação da Constituição Federal transcorrem no dia 5 de outubro deste ano de 2018, por conta da comemoração o Congresso Nacional lançou o hotsite “30 Anos – Constituição da Cidadania”. A Carta Magna encerrou um período tido por muitos historiadores como o em que o Brasil mergulhou no caos civil. O texto foi promulgado pela Assembleia Nacional Constituinte, integrada por 559 membros. A união de 245 artigos divididos em nove títulos trouxe direitos e garantias que devem ser protegidos e assegurados a todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país. Trinta anos depois, com 90 emendas e 116 artigos sem regulamentação, a Constituição ainda é tema de controvérsias e discussões no Parlamento e no meio jurídico.