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Defensor Público participa de reunião sobre fornecimento de urnas funerárias para indigentes

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Publicado em 28, março de 2018 às 11:26
Dr. Igo Sampaio em reunião no TCE

Dr. Igo Sampaio em reunião no TCE

O Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, Titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, participou na última segunda-feira (26), de reunião no Tribunal de Contas do Estado, oportunidade em que foi tratado sobre o fornecimento de urnas funerárias para sepultamento dos corpos de indigentes que atualmente se encontram no Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina.

O IML de Teresina tem passado por frequentes inspeções, nas quais vêm sendo verificadas inúmeras irregularidades quanto ao funcionamento do órgão, sendo que entre estas está a questão dos corpos de pessoas reconhecidas como indigentes que se encontram no local e que, mesmo no caso de terem algum responsável, tratam-se de pessoas notadamente vulneráveis que não têm condições de adquirir uma urna.

“A questão é que o serviço funerário é um benefício que antes era prestado pelo Estado por meio da Sasc, só que com a municipalização plena no tocante ao serviço de assistência social a atribuição passou a ser do município. A discussão toda é porque essa transferência de atribuições encontra-se em transição do Estado para o Município que por sua vez alega só poder fornecer para seus munícipes, que estivessem inscritos no cadastro único. São exigências que acabaram deixando descobertas diversas situações, inclusive a questão principal que é a dos indigentes que, de acordo com a provocação da Comissão de Direitos Humanos para a Defensoria Pública, cerca de 32 a 36 corpos se encontram no IML aguardando sepultamento, já estando em decomposição por conta do tempo em que ali permanecem sem que haja a destinação de urnas e de um funeral adequado.Então a Defensoria descobriu que existia um procedimento aberto no TCE e se fez presente na discussão, pautando várias questões. Diante da intervenção da Defensoria foi pactuada e reafirmada a atribuição da Prefeitura, que admitiu-se como responsável e ficou de resolver a questão dos corpos entre duas a três semanas, implementando um protocolo diretamente para esse caso, enquanto não há a alteração legal. A Defensoria acabou participando diretamente da construção da solução junto ao Tribunal de Contas do Estado”, explica Dr. Igo Sampaio.