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Defensor Público profere palestra sobre Defensoria Pública na Tutela de Direitos Coletivos

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Publicado em 26, novembro de 2019 às 12:00
Palestra aconteceu no dia 17 do corrente mês

Palestra aconteceu no dia 17 do corrente mês

O Defensor Público Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Diretor de Núcleos da Defensoria Pública e titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, proferiu palestra no último dia 17, no auditório da  Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), sobre “Defensoria Pública na Tutela de Direitos Coletivos”.  A manifestação do Defensor Público aconteceu dentro do evento “Diálogos com a Advocacia Pública II”, que foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Advocacia Pública  Também participou a Defensora Pública Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo, titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor e Corregedora Auxiliar da DPE-PI. Também esteve presente à apresentação a Defensora Pública Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim, Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos.

“Diálogos com a Advocacia Pública II” (foto cedida pela Apidep)

“Diálogos com a Advocacia Pública II” (foto cedida pela Apidep)

Dr. Alessandro Spíndola discorreu sobre interesses ou direitos difusos, interesses ou direitos coletivos, interesses ou direitos individuais e homogêneos, explicando os procedimentos que a Defensoria adota para apuração de danos, sejam eles individuais ou coletivos. Segundo o Defensor, “a Defensoria tem legitimidade para propor ação coletiva para direito difuso, coletivo e individual homogêneo de maneira irrestrita e com a máxima efetividade,  sendo que, no tocante aos difusos, sua legitimidade será ampla, bastando, para tanto, que beneficie grupo de pessoas necessitadas, haja vista que o direito tutelado é pertencente a pessoas indeterminadas, e, mesmo que indiretamente venham a ser alcançadas pessoas que tenham “suficiência” de recursos, isso, por si só, não irá elidir essa legitimação. No entanto, em se tratando de interesses coletivos em sentido estrito ou individuais homogêneos, diante de grupos determinados de lesados, a legitimação quando da execução individual da sentença deverá ser restrita às pessoas notadamente necessitadas”, explicou o defensor Público que destacou ainda as novas teses e formas de atuação da defensoria como, por exemplo, a atuação como custus vulnerabilis.

Dra. Luciana Moreira também se manifestou destacando a atuação da Defensoria Pública nas ações coletivas. “Nesse aspecto a Defensoria Pública do Piauí vem se destacando com inúmeras ações civis públicas, tanto na capital como no interior. Apesar do número insuficiente de Defensores, vez que tem muitas cidades que não possuem um Defensor Público, a atuação coletiva da Defensoria vem crescendo cada vez mais junto ao consumidor, ao idoso, a criança e em algumas ações coletivas”, disse a Defensora.

Dra. Luciana Moreira também ressaltou que “a Constituição Federal confere à Defensoria Pública a nobre missão de defesas dos vulneráveis e a atuação da  Instituição como custus vulnerabilis pode auxiliar na formação de uma jurisprudência tanto civil como criminal, voltada para beneficiar essa população mais vulnerável, sendo essa vulnerabilidade entendida em sentido amplo”, disse, complementando que “a maioria das ações no Piauí são promovidas  pela Defensoria Pública nos juizados especiais, nas varas criminais e cíveis e apesar disso, a  jurisprudência dominante não beneficia essas pessoas mais vulneráveis então, a partir do momento em que a Defensoria ocupa esse espaço, de custus vulnerabilis, pode favorecer essa população mais carente com a criação de uma jurisprudência que a beneficie. Por isso é muito importante estimular o crescimento da Defensoria, que precisa ser mais valorizada inclusive em relação ao Orçamento, para contratar mais Defensores Públicos que possam atuar em favor da população mais necessitada e assim fazer uma justiça verdadeira no país,  pois como é sabido, existe uma grande desigualdade social, que se reflete em uma grande desigualdade no sentido amplo de justiça, nas decisões judiciais, pois, embora os pobres sejam maioria nas demandas, as decisões, em geral, são mais favoráveis às pessoas mais abonadas”, afirma a Defensora.

Analisando o evento, Dr. Alessandro Spíndola diz que “foi uma boa oportunidade para expor a atuação da Defensoria na tutela coletiva, com exposição de teses e exemplos exitosos que têm ocorrido no Piauí, mas também uma excelente oportunidade para troca de conhecimentos e ideias com a advocacia pública, que levou temas bastante atuais e instigantes. Só tenho a agradecer a OAB pelo convite e as colegas Luciana e Ludmilla, que abrilhantaram o evento.”