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Defensora Geral assina termo de cooperação para Programa Justiça Restaurativa

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Publicado em 12, junho de 2017 às 18:26
Solenidade do Programa Justiça Restaurativa

Solenidade do Programa Justiça Restaurativa

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelistas Nunes assinou nesta segunda-feira (12), com o Tribunal de Justiça e demais parceiros, o Termo de Cooperação Técnica visando implementar medidas para incentivar a participação de vítimas de crimes no Programa Justiça Restaurativa, que é desenvolvido pela Vara de Execuções Penais do TJ/PI.

A solenidade contou com a presença do Subdefensor Público geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis e foi conduzida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Erivan José da Silva Lopes e pelo Corregedor Geral do TJ/PI, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio.

O Termo tem a finalidade de implementar as medidas necessárias para a divulgação do Programa Justiça Restaurativa para a sociedade e para as vítimas de crimes de média gravidade, buscando incentivar a participação no Programa que visa contribuir para a pacificação social.

Integrando a iniciativa, a Defensoria Pública assume o compromisso de recomendar a todos os Defensores Públicos do Piauí o incentivo às vítimas objetivando que participem dos Círculos Restaurativos na Vara de Execuções Penais de Teresina, além de realizar com os demais parceiros campanhas de divulgação, recomendando ainda aos Defensores Públicos que receberem notícias de tortura perpetrada em estabelecimento penal, que requeiram a imediata apuração dos fatos.

A Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça, voltado para as relações prejudicadas por situações de violência. As ideias sobre o Programa tiveram origem há centenas de anos, nas práticas de povos nativos da Nova Zelândia e Canadá. O Piauí por seu lado é, desde o ano de 2009, pioneiro no Brasil na atuação da Justiça Restaurativa nas Execuções Penais, voltada à restauração dos laços emocionais, afetivos e sociais rompidos com a ocorrência de um crime, atuação que se busca agora expandir com foco nas vítimas.

Em sua fala de apresentação o Juiz da vara de execuções Penais, Dr. José Vidal de Freitas Filho, destacou a importância do desenvolvimento do Programa. “Essa prática consiste em atuar buscando a restauração do emocional das pessoas vitimas de crimes, que sofrem muito, sentindo-se humilhadas, culpadas e ameaçadas. Então buscamos estimular, através de facilitadores devidamente capacitados, a participação das vítimas de forma voluntária em Círculos Restaurativos, dos quais participam também o agressor, famílias e amigos das duas partes. Trata-se de um processo saneador.Nesse contexto é fundamental o engajamento dos parceiros, para que possamos desenvolver da melhor forma esse Programa”, disse o Juiz.

“O desenvolvimento de práticas como essa da Justiça Restaurativa nos deixa muito felizes. Sabemos que muitas vezes a decisão judicial não traz a pacificação social. E levamos essa ideia de estar sempre protegendo ao agressor. Chega dessa cultura de violência. A Defensoria Pública se sente muito honrada em fazer parte desse trabalho. Como nossa missão institucional estaremos prontos para colaborar, todas as vezes que forem necessárias, com a pacificação social”, disse Dra. Hildeth Evangelista.

Também se manifestou o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio, destacando que a Justiça Restaurativa é “sinônimo de Justiça Humanizadora, dentro do caos provocado pelo crime”. O presidente do TJ, Desembargador Erivan José da Silva Lopes, por sua vez destacou que “a Justiça Criminal tem que ser o último trunfo no jogo da violência contra a paz”.

Também assinaram o Termo e se manifestaram sobre o Programa o Diretor da Escola Judiciária, Dr. Fernando Lopes da Silva Neto; o Presaidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Dr. Thiago Brandão de Almeida; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Francisco Lucas da Costa Veloso e o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, Dr. Daniel Carvalho de Oliveira Valente.