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Defensora Pública Geral participa de reunião para discutir convocação de Policiais Militares da reserva para a segurança em instituições e órgãos públicos

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Publicado em 22, agosto de 2018 às 21:16
Reunião aconteceu na sede do Ministério Público

Reunião aconteceu na sede do Ministério Público

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, participou nesta quarta-feira (22), na sede do Ministério Público Estadual de reunião destinada a discutir alternativas para a segurança dos Poderes e demais órgãos públicos por meio da convocação de Policiais Militares. A reunião foi conduzida pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura e contou com a participação do auditor de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado, Dr. José Inaldo Oliveira e Silva e do Subcomandante da Polícia Militar do Piauí , Coronel Alberto Menezes e do Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Frederico.

Também participaram as Promotoras de Justiça Dra. Débora Jeane, Coordenadora do Gabinete de Segurança Institucional e Dra. Everangela Barros, Coordenadora do Centro Operacional de Defesa do Patrimônio Público, além dos Comandantes das Guardas do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado.

Durante o encontro foi tratado o envio de proposta de lei estadual ao Governador Wellington Dias, regulamentando a convocação dos militares da reserva para atenderem a necessidade dessa segurança. Os participantes da reunião foram unânimes em considerar a necessidade de uma alternativa que não comprometa os serviços prestados pela Polícia Militar aos cidadãos, mas que também garanta a segurança em órgãos e instituições públicos, como Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunais, considerando ainda a necessidade de uma distribuição equilibrada desse efetivo.

Observaram os Comandantes das Guardas a importância de serem destinados aos órgãos públicos policiais, devido às características de cada um, já que em locais como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, por exemplo, haver em determinados casos a necessidade de conduções coercitivas ou cumprimento de mandados de busca e apreensão.

O representante do Tribunal de Contas, Inaldo Oliveira, chamou a atenção para o cuidado em tratar a causa. “Lembramos que muitas vezes a questão política interfere nas designações de policiais para determinados órgãos, o que não pode acontecer”, disse ele, fazendo referência a um levantamento feito pela Rede de Controle da Gestão Pública,  “o documento aponta a presença de Policiais Militares cedidos a vinte e dois órgãos dos três Poderes”, destacou.  O Subcomandante da PM por sua vez ressaltou o interesse da corporação em corrigir possíveis distorções relacionadas a órgãos que contam com número elevado de policiais militares.

A Defensora Pública Geral destacou ser essa uma preocupação constante na Defensoria Pública. “Hoje na Defensoria vivemos duas situações distintas. Contamos com policiais militares, especialmente nas Comarcas maiores, como Teresina e Parnaíba, e também com a contratação de segurança privada, o que onera muito o nosso Orçamento, que já é contingenciado. Dentro dessa realidade muitas de nossas sedes não possuem a devida vigilância para segurança dos nossos assistidos e dos nossos membros. Entendemos que a questão tem que ser vista com cautela, precisamos compatibilizar o interesse público e as necessidades institucionais de cada órgão. Para isso precisamos estabelecer diretrizes precisas de como será feita essa convocação, inclusive os gastos para cada Instituição, de acordo com suas necessidades. Propomos a criação de uma Comissão, para juntos elaborarmos uma Minuta de Projeto de Lei nesse sentido a ser apresentando ao Governador Wellington Dias”, disse Dra. Hildeth Evangelista, que aproveitou para parabenizar ao Ministério Público e Tribunal de Contas pelo interessem em debater o tema.

O posicionamento da Defensora Pública Geral foi acatado pela Promotora Dra. Everangela Barros. “Temos que formar essa Comissão para subscrever essa iniciativa e apresentar ao Governador. De nada adiantará que o Ministério Público vá sozinho”, afirmou.

O Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Moura, destacou a importância que seja  enviado pelo Comando da Polícia Militar às Instituições, o total do efetivo, bem como a quantidade de integrantes de cada Batalhão, para que a Comissão possa referendar o documento  a ser apresentado ao Chefe do Executivo.”Precisamos conhecer a quantidade real de policiais, assim como quantos podem ser cedidos.”, afirmou, lembrando ainda que o atual momento político pelo qual passa o país pode retardar um pouco o resultado a ser alcançado. “Esse não é um caso simples, temos inclusive outros quadros de profissionais cedidos que, sabemos, fazem muita falta a seus órgãos de origem, como é o caso dos professores. O que nós queremos é chamar a responsabilidade, juntamente com os outros órgãos, da necessidade de regulamentar essa questão”, destacou o Procurador.

Como resultado final da reunião foi estabelecido que cada órgão e instituição presentes destinarão um profissional específico para compor a Comissão proposta, que se reunirá posteriormente para tratar sobre a confecção da Minuta a ser encaminhada ao Governador do Estado.