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Defensora Pública do Piauí participou de 24ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

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Publicado em 19, junho de 2020 às 14:35

luciana

A Defensora Pública Luciana Moreira Ramos de Araújo, titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor e membro da Comissão de Defesa do Consumidor do Condege, participou por videoconferência, nos dias 17 e 18 do corrente mês, da 24ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor- SENACON.

No dia 17, por meio da plataforma virtual,  a Defensora Pública reuniu-se com os demais membros da referida Comissão. Na ocasião, os Defensores Públicos trocaram ideias sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no Estado da Bahia relativo à cobrança de mensalidades escolares durante a pandemia, sendo o entendimento da Comissão que não é recomendável ter um TAC padrão para o Brasil inteiro, ante as diversidades de realidades em cada Estado. Discutiram ainda sobre a necessidade de apoio ao Projeto de Lei de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento (PL 3515/15), cuja aprovação é por eles considerada relevantíssima, especialmente na situação vigente de grande refração econômica em razão da pandemia.

Ainda no dia 17 houve reunião, também por videoconferência, entre as entidades integrantes do SENACON e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, ocasião em que se debateram as pautas principais para as ações da SENACAON, especialmente sobre o TAC das mensalidades escolares e o superendividamento e impactos da pandemia de Covid-19, com a participação de Cláudia Lima Marques, árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON, na reunião.

No dia 18 de junho, os Defensores Públicos da Comissão de Defesa do Consumidor reuniram-se com o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, para tratar das tomadas de ações com o fito de amenizar os impactos da pandemia para os usuários dos serviços da Defensoria Pública no tocante às relações de consumo. Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor do Condege pleitearam uma nota pública da SENACON para reforçar a necessidade de aprovação urgente do PL 3515/15.

Na tarde do dia 18 de junho, houve a reunião conjunta de todos os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para apresentação das conclusões das pautas estratégicas.

Segundo a Defensora Pública Luciana Moreira, esse novo formato da reunião por videoconferência permitiu a participação de mais membros do Sistema Nacional, sendo que neste ano houve a importante participação de membros da OAB e do Fórum Nacional de Juízes Estaduais (FONAJE), o que enriqueceu os debates.

A Defensora avalia como positivo o resultado da reunião, “pois todos os integrantes do Sistema mostraram-se alinhados com a causa do combate ao superendividamento, especialmente no pós-pandemia, e estão atuando para apoiar a aprovação do PL 3515/15. Tal aprovação beneficiará em muito os usuários dos serviços da Defensoria Pública, uma vez que a maior parte dos superendividados são os que percebem menor renda, e essas pessoas terão uma melhor oportunidade de recuperação do crédito em tempos de agravamento das condições financeiras das famílias. Ademais do tema do combate ao superendividamento, estabeleceu-se pontos em comum de proteção aos consumidores nas relações com as instituições particulares de ensino durante a pandemia. A troca de experiências, o compartilhamento das dificuldades enfrentadas e os debates entre os membros do Sistema permite-nos replicar na Defensoria Pública do Piauí as práticas exitosas”, afirma Luciana Moreira.