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Defensora Pública fala sobre Defensorias de Família e Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em programa de rádio

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Publicado em 30, agosto de 2018 às 19:16
Entrevista foi concedida à jornalista Vilma Rocha

Entrevista foi concedida à jornalista Vilma Rocha

A Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Titular da 12ª Defensoria Pública de Família e Chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou, no último dia 23, do Programa Cidade em Movimento, conduzido pela jornalista Vilma Rocha, na Rádio Pioneira de Teresina. Dra. Patrícia Monte abordou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na área de Família e também discorreu sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que transcorreu até o dia 28 deste mês de agosto.

“A Defensoria Pública é uma Instituição prevista na Constituição Federal e serve para prestar orientação jurídica, judicial e extrajudicial às pessoas carentes. Embora sejamos popularmente chamados de advogados dos pobres, o Defensor Público tem uma função muito mais ampla do que isso, que é ser agente de transformação social, promovendo  uma cultura de paz, evitando a judicialização e o prolongamento dos conflitos”, destacou a Defensora.

Dra. Patrícia Monte destacou que, especialmente nas questões que envolvem a área de Família, existem muitos conflitos resultantes de uniões realizadas com falta de planejamento. “Nosso maior volume de atendimento na Defensoria é voltado para a área de Família, englobando ai investigação de paternidade, alimentos, divórcio, interdição  e curatela. Os  Defensores atuam nas varas do Tribunal de Justiça em Teresina e no interior do Estado por meio das Defensorias Regionais. Nossa  demanda é imensa, sendo as mais comuns as ações de alimentos, que constatamos nascem exatamente da  falta de planejamento, das relações que estão cada vez mais efêmeras, e são somadas a falta de oportunidades em várias áreas que atingem nossa sociedade mais carente”, disse.

A Defensora destacou que uma das maiores injustiças sociais é a falta de cuidados com a infância e a educação. “A Constituição estabelece que deve haver proteção integral e que é dever não só da família, mas também do Estado prover a educação da crianças. Isso é fato, mas em nosso rol de direitos muitas vezes encontramos obstáculos no orçamento público que se transforma no limitador da vontade do gestor, por isso é muito importante a existência de creches em tempo integral, que ofereçam ensino de qualidade”, pontuou.

Dra. Patrícia Monte se referiu ainda à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, encerrada no último dia 28. “o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que é dever do Estado e da sociedade tratar essas pessoas com igualdade e dignidade, tendo ocorrido mudanças até em relação a ação de interdição,  possibilitada por uma declaração emitida por juiz em relação à pessoa que tem um déficit mental, que tem que ser cada vez mais cautelosa. Hoje o que se deve primar é pelo trabalho de inclusão dessas pessoas, inclusive com respeito a manifestação da vontade delas, até onde podem declarar. Não a privando de realizar atos de vontade, como casamento e adoção, ou de efeito patrimonial. As sentenças tem que ser cada vez mais adaptadas ao tipo de deficiência. Precisamos, por exemplo, dar maior visibilidade aos serviços da Rede de Assistência à Pessoa com Transtorno Mental e ai entra a importância dos Centros de Apoio Psicossociais, os CAPs que, dentro de uma  previsão legal mínima, devem dar assistência integral não só em relação à saúde, mas a todo o contexto da pessoa como transtorno, com o apoio que se estende à família”, afirmou.

Durante a entrevista a Defensora também repassou orientações sobre como as pessoas podem ter acesso aos serviços da Defensoria Pública informando os locais de atendimento tanto das Defensorias de Família como das demais áreas de atendimento da Instituição. “A Defensoria está sempre de portas abertas. É elemento essencial para  promover a justiça e a igualdade social. Que com nossa missão essencial de agentes de transformação social, possamos sempre combater as injustiças que batem à nossa porta”, finalizou.