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Defensora Pública participa de reunião sobre carteira de identificação autista

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Publicado em 20, setembro de 2019 às 11:45
Momento de análise dos pontos do Decreto

Momento de análise dos pontos do Decreto

A Defensora Pública Dra. Sara Maria Araújo, titular da 1ª Defensoria Pública do Idoso, participou na última quinta-feira (19), de reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Conede), na qual foi discutido o decreto que regulamenta a Lei n. 7.246/2019, que institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Estado do Piauí.

Reunião aconteceu na última quinta-feira

Reunião aconteceu na última quinta-feira

A Lei é de autoria do Deputado Estadual Fernando Monteiro (PRTB) e tem como objetivo assegurar os direitos as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),  que passam a ter uma carteira de identificação para transitar no Piauí, assegurando a elas e aos seus acompanhantes o atendimento preferencial.

A Carteira de Identidade será expedida pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência( SEID), sendo emitida a partir de requerimento formulado acompanhado de laudo médico comprovando o diagnóstico. O documento será gratuito e conterá entre outras informações como foto, nome completo, número de registro cadastral. A validade é de 5 anos.

“Precisamos saber quantos autistas têm no Piauí, para orientarmos políticas públicas para esse segmento, é uma questão de saúde pública. Muitos autistas não manifestam os sinais e essa carteira vem para beneficiar, garantindo o atendimento prioritário”, explica o Deputado Fernando Monteiro.

Avaliando a reunião Dra. Sara Melo diz da “importância de mais essa conquista para as pessoas com TEA, tanto para que tenha um diagnóstico do número existente no Estado, quanto para evitarem-se discriminações ou desencontros quanto ao tratamento a ser dispensado aos autistas, que reclamam do preconceito e da dificuldade de terem que comprovar sua condição para que possam usufruir as benesses decorrentes disso. A Defensoria, por seu Núcleo, só tem a parabenizar o Deputado pela iniciativa e teve atuação importante na elaboração da minuta de decreto”, afirma a Defensora.