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Defensores destacam atuação do Núcleo da Infância e Juventude e os 30 anos do ECA

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Publicado em 13, julho de 2020 às 20:56

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Nesta segunda-feira, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Considerado um marco na luta pela proteção da infância e da adolescência, o ECA, mesmo após três décadas, ainda enfrenta inúmero desafios para a garantia de direitos igualitários a essa parcela da população, especialmente em um país com tantas desigualdades como o Brasil. Nesse contexto, a  Defensoria Pública do Estado do Piauí, realiza um trabalho diferenciado e eficaz na defesa e proteção das crianças e adolescentes por meio do seu Núcleo Especializado da Infância Juventude.

O Núcleo conta com as Defensoras Públicas Daniela Neves Bona e Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade e com o Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior. Karla Cibele Andrade e Afonso Júnior destacam as ações do Núcleo, bem como os 30 anos do ECA.

Defensora Karla Cibele Andrade

Karla Cibele Andrade destaca ações do Núcleo

“A Defensoria Pública do Estado do Piauí possui um Núcleo Cível de defesa da criança e adolescente em Teresina, atuando em situações de risco pessoal e social das crianças e adolescentes, ou seja,  nos casos em que direitos fundamentais são violados, quando pessoas ou circunstancias negligenciam o desenvolvimento saudável dessas crianças e adolescentes, quando infringem o que está previsto nas normas do ECA, perpetuando maus tratos, expondo crianças e adolescentes à  violência de todos os gêneros, como físicas, psicológicas, sexuais. Interpomos medidas cíveis de tratamento, medidas protetivas e atuamos até mesmo quando  fazem uso de substancias psicoativas e precisam de tratamento.  A maior parte das nossas ações são essas medidas judiciais, que visam a proteção. Também trabalhamos com interposição das ações de colocação em família substituta, com guarda e, principalmente, com adoção. Fazemos ainda o atendimento das que estão institucionalizadas nas casas de acolhimento e com processos na Justiça, vendo a respeito do poder familiar e da disponibilidade ou não para adoção. Então, o nosso leque de ação cível é grande, pois também realizamos tentativas de acordos judiciais de pacificação das famílias, visando sempre o melhor interesse do nosso público,  que é a infância e juventude”, especifica Karla Cibele Andrade.

Afonso Júnior fala sobre o ECA

Afonso Júnior fala também sobre os avanços do  ECA

Afonso Júnior destaca ser o ECA uma referência. “O ECA é um novo paradigma em termos de legislação. O que ocorreu foi um rompimento por completo do que tínhamos na legislação anterior, antes da Constituição Federal de 88, pois antigamente o menor era considerado um objeto e agora, com essa mudança do Estatuto da Criança e Adolescente, é sujeito de direito, tendo direito à saúde, educação e, dentro dessa perspectiva, a Defensoria tenta garantir esses direitos mínimos, notadamente tentando buscar e fomentar políticas públicas. Dentro da minha área de atuação, do lado infracional, observamos um índice de adolescentes que praticam atos infracionais e continuam praticando quando conseguem liberdade, por falta de perspectivas, de políticas públicas, o que tentamos mudar. Dentro da nossa forma de atuação, no que tange a educação em direitos, estão os atendimentos periódicos nas Unidades Socioeducativas, fazendo inspeção e atendimentos que são estendidos também às família dessas crianças e adolescentes em conflito com a lei. Do lado cível, atuamos de forma a garantir os direitos dessas crianças e adolescentes nas ações pertinentes da Vara da Infância e Juventude. O ECA é contudo um marco, uma legislação moderna. Às vezes questionamos a ausência de leis,  mas elas existem. Claro que enfrentamos problemas, especialmente agora nesse momento pandêmico com todas as suas implicações ante a ausência de tecnologia para muitos,  por exemplo em relação às aulas, e a Defensoria vai tentar reinserir essas crianças e adolescentes nesse novo modelo, até que possamos voltar com segurança ao modelo presencial. Mas só essa mudança de paradigma, de passar considerar crianças e adolescentes sujeitos de direito, representa um enorme avanço”, afirma o Defensor Público.

Afonso Júnior informa ainda sobre a elaboração de uma cartilha intitulada Cartilha do Adolescente em Conflito com a Lei que esclarece sobre todas as medidas pertinentes a esta área, assim como sobre os direitos e deveres dos adolescentes que se encontram cumprindo medidas socioeducativas.