Notícias

Defensores do Nudecon participam de Sessão Solene pelo Dia do Consumidor na Assembleia

Tamanho da letra A+ A-
Publicado em 19, março de 2018 às 12:51
Sessão Solene na Assembleia Legislativa pelo Dia do Consumidor

Sessão Solene na Assembleia Legislativa pelo Dia do Consumidor

As Defensoras Públicas Dra. Luciana Moreira Ramos Araújo, Dra. Ângela Martins Soares Barros e o Defensor Público Dr. Alessandro Andrade Spíndola, que integram o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí, (Nudecon), participaram nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, transcorrido no último dia 15.

A solenidade, que já se tornou tradição na Assembleia, atendeu a um requerimento do Deputado Marden Menzes (PSDB), que na oportunidade destacou a criação do Procon-Alepi, no ano de 2017 que, segundo o parlamentar, representa  mais uma conquista da população piauiense no que se refere as relações de consumo e que está disponibilizando o número (86) 9 8869-4273 para receber denúncias e tirar dúvidas dos consumidores via WhatsApp. O Procon-Alepi foi criado a partir de lei de iniciativa dos deputados Marden Menezes e Luciano Nunes (PSDB).

“Essa sessão Solene, que acontece todos os anos dada a importância para a sociedade que notadamente é consumerista, serve também para esclarecimento  já que se torna um canal para que as pessoas possam conhecer um pouco mais sobre seus direitos e sobre as leis que protegem o consumidor. Inclusive destacamos  a resolutividade do Procon Alepi, que supera 80%. Esta Casa estará sempre de portas abertas para este tema”, afirmou o Deputado Marden Meneses.

O Defensor Público Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, fez uso da palavra. “É sempre bom renovar essa homenagem aos consumidores já que todas as pessoas, da criança ao mais idoso, consomem, seja direta ou indiretamente, e como tal necessitam de certas proteções. No Brasil o Código de Defesa do Consumidor começou a vigorar em 1991 e embora venha se desenvolvendo, com a evolução da sociedade, já requer uma atualização. O consumo evoluiu. O jeito de consumir mudou, hoje temos compra pela internet, os planos de saúde vieram e o Código tem que se atualizar. Na Defensoria especificamente, criamos em 2004 o Núcleo de Defesa do Consumidor e, nesses 14 anos, também vem evoluindo, tentando  se adaptar à demanda. A questão judicial existe, mas ideia agora é resolver os problemas de maneira rápida, extrajudicialmente, pois o Judiciário apesar do esforço não dá conta do volume de processos. Então trabalhamos especificamente a solução extrajudicial do conflito. Só no ano passado foram cerca de 500 reuniões e 6.500 atendimentos. Temos tentado crescer para fazer frente a essa demanda, que tanto é individual como coletiva”, destacou.

Dr. Alessandro Spíndola também falou sobre a criação de um sistema próprio de defesa dos consumidores. “Deixo aqui o meu pedido da criação, no Piauí, de um Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que nos outros estados funciona bem, sendo  sustentado por um Conselho de Defesa do Consumidor que aqui não existe, e sendo facultada a participação tanto de consumidores como de fornecedores, que juntos buscariam soluções por meio de políticas de defesa do consumidor, procurando evitar  problemas e desenvolvendo um trabalho de conscientizar. Uma política educativa de consumo, especialmente com a pós-venda, o que aqui representa uma grande dificuldade pela falta de representantes da maioria das empresas. A criação desse Sistema consequentemente vai influenciar as cidades do interior a criarem sistemas municipais. É direito do consumidor ter esse órgão oferecido pelos municípios. Queremos agradecer a participação nesta Sessão Solene e aproveitamos para dizer que a Defensoria está de portas abertas às pessoa carentes que, segundo o IBGE, representam mais de 85% potenciais assistidos pela Instituição no que se refere à defesa do consumidor. Aproveito ainda para convidar para a Audiência Pública que faremos no próximo dia 23, oportunidade em que trataremos sobre a qualidade da energia elétrica distribuída em nosso Estado, que tem causado problemas em várias áreas. Queremos ouvir a sociedade sobre esse assunto”, finalizou.

Participaram do evento, além da Defensoria Pública, representantes dos órgãos de defesa do consumidor como a OAB-PI, o Ministério Público do Estado e o Procon-Alepi.