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Defensoria adota medidas pontuais para agilizar o peticionamento integrado

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Publicado em 23, agosto de 2018 às 16:30

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Considerando o grau de vulnerabilidade do seu público-alvo, a Defensoria Pública vem adotando procedimentos pontuais, visando garantir a assistência jurídica sem que haja a necessidade do deslocamento dos assistidos para unidades da Federação distintas daquela em que tramita ou deve tramitar o processo judicial de seu interesse.

Já em maio de 2018 a DPE-PI, em conjunto com as demais Defensorias Públicas estaduais, assinou junto ao Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Termo de Cooperação Técnica visando a atuação integrada e o intercâmbio de informações, garantindo a assistência jurídica integral aos seus assistidos.

O referido Termo foi criado buscando exatamente resguardar o assistidos vulnerável  da necessidade de deslocamento para que ocorra o atendimento a que têm direito. O documento traz explicitado o passo a passo para que sejam enviados os peticionamentos, definindo o que compete a cada parte envolvida no processo.

A regulamentação do peticionamento integrado no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi uma das pautas deliberadas pelo Conselho Superior da Instituição, tendo este concluído o processo na sua 110ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 10, sendo na oportunidade aprovada e encaminhada para publicação a Minuta de Resolução referente a regulamentação.

Dessa forma a Resolução CSDPE Nº 104/2018, que se encontra dispinível para consulta no campo do Conselho Superior no site da DPE-PI, assim como no Diário Oficial do Estado em sua edição do dia 14 deste mês de agosto, traz especificados os procedimentos referentes às demandas do peticionamento em processos judiciais e administrativos entre as Comarcas do Judiciário do Estado do Piauí, assim como interestaduais.

Também considerando o volume significativo dos peticionamentos integrados recebidos, a Gestão da DPE-PI adotou,  desde maio deste ano, o uso de email específico para o envio dos peticionamentos integrados interestadual e intermunicipal, sendo este petcionamentointegrado@defensoria.pi.def.br, o que foi informado a todos os Defensores Públicos por emio do Memo Circular GDPG Nº 051/2018, datado de 10 de julho do corrente ano.

“Estamos adotando todas as medidas cabíveis para dar celeridade à demanda, garantindo a boa prestação do serviço defensorial. Não podemos conceber que os nossos assistidos, comprovadamente pessoas com alto grau de vulnerabilidade, tenham que ser obrigados a deslocamentos desnecessários quando podemos agilizar esse atendimento via o peticionamento integrado. O fato de termos um email específico, gerenciado por uma profissional tecnicamente habilitada para tal fim, nos transforma em um correio oficial que garante o envio célere das informações referentes a cada processo, facilitando o desempenho de nossos Defensores e Defensoras no que concerne ao peticionamento, beneficiando certamente um significativo número de assistidos, que são a finalidade maior da nossa Instituição”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.