Está confirmado para o dia 1º de março a apresentação do relatório do projeto ‘Meu Nome, Meu Orgulho’, pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. O momento acontecerá, a partir das 9h, no auditório Esperança Garcia no edifício-sede da Instituição em Teresina, localizado na rua Nogueira Tapety, 138, bairro Noivos e será acompanhado de atendimento, que deve ocorrer até 12h, às pessoas que buscam ter em seus documentos o nome e o gênero com o qual se identificam.
O projeto “Meu Nome, Meu Orgulho” é uma Iniciativa da Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Diretora de Primeiro Atendimento da Defensoria e se constituiu em um importante passo no respeito e reconhecimento da identidade de inúmeras pessoas a partir da alteração do prenome, sem que seja necessária a cirurgia para mudança de sexo.
Sobre a iniciativa, a Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte esclarece que o projeto busca a promoção da igualdade de direitos dessa população, por meio dos atendimentos que serão realizados de forma presencial, onde o público passará por uma triagem, quando todos serão orientados sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos. “Por meio desse Projeto buscamos a promoção da igualdade de direitos ao público não-binarie, travestis e transexuais, orientando-os durante o atendimento sobre a documentação necessária para dar início ao procedimento de retificação dos documentos. Já a apresentação do relatório se constitui exatamente na comprovação da eficácia desse trabalho a partir tanto dos números alcançados durante os atendimentos como da educação em direitos que o Projeto proporciona. A alteração do prenome e gênero de forma extrajudicial trata-se ainda de um enfrentamento ao preconceito, mostrando à sociedade a importância da inclusão e do respeito”, afirma a Defensora.
Confira abaixo a documentação exigida para adequação de nome e gênero:
RG e CPF, comprovante de Residência do Requerente (conta de água, luz ou telefone); + certidão de nascimento
Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do/a interessado/a tais como contracheque, carteira de trabalho, comprovante de recebimento do bolsa família, declaração de IR;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
Cópia do título de eleitor;
Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
Documentos que estão na INTERNET
Expedição pelo TST: http://www.tst.jus.br/certidao
Expedição pela Secretaria de Fazenda do Piauí: https://webas.sefaz.pi.gov.br/certidaoSituacao/jsp/solicitarCertidao.jsp
Expedição pela PMT (Obs: só é obrigatória se você tiver imóvel no seu nome): http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=IMO_CNDIPTU
Expedição pela PMT: http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=PES_DII
Expedição pelo TJ-PI: http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao
Expedida pelo TRF1ª Região: https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa
Emitida pelo TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes
Emitido pela União: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
matérias aprovadas