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Defensoria assina Termo de Cooperação com TRE para garantir voto de presos provisórios e menores em medida socioeducativa

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Publicado em 07, maio de 2020 às 21:42
Videoconferência aconteceu no dia 05

Videoconferência aconteceu no dia 05

O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis assinou na última terça-feira (05) Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral (TER) tendo por objetivo implementar ações para o desenvolvimento de condições indispensáveis de segurança para o exercício do direito de voto dos presos provisórios em unidades prisionais, assim como dos maiores de 16 e menores de 21 anos internados por ato infracional submetidos à medida socioeducativa de internação ou à internação provisória. A reunião sobre a assinatura do termo aconteceu por meio de videoconferência.

A reunião sobre a assinatura do Termo aconteceu por meio de videoconferência da qual participaram também representantes do Ministério Público, OAB Piauí, Secretaria de Estado da Justiça e Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos.

O Termo de Cooperação Técnica terá vigência até 4 de outubro do corrente ano, ficando automaticamente prorrogado até o dia 25 de outubro, caso haja segundo turno nas Eleições 2020.

Com dados da OAB/PI