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Defensoria atua no sentido de garantir moradia digna à famílias que se encontram em ocupações

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Publicado em 04, outubro de 2021 às 11:19

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do seu Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, que tem como titular o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, esteve presente na última sexta-feira (01) à reunião realizada pelo Comando de Gerenciamento de Crises e Direitos Humanos (CGCDH) da Polícia Militar, tendo por objetivo discutir a situação de quatro reintegrações de posse deferidas em favor do Município de Teresina. O momento contou com a presença do Ouvidor-Geral externo da Defensoria, Djan Moreira, e de representantes da OAB/PI, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Habitação (SEMDUH) e Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI). Lideranças comunitárias representantes da ocupação também se fizeram presentes. Como resultado do encontro foi inicialmente suspensa a retirada das famílias da Vila Verde e da Vila Ininga II, na região do Parque Universitário, Zona Leste de Teresina.

Na oportunidade, foi tratado sobre como podem ser cumpridos sem conflito os mandados de reintegração em favor do Município de Teresina. “O Núcleo de Direitos Humanos informou durante a reunião que a Defensoria Pública conseguiu que o Juiz reconhecesse a necessidade de suspender a liminar e marcar audiência para o dia 19 e reafirmamos o acompanhamento integral a esse tipo de demanda relacionada aos conflitos coletivos, assim como a nossa presença na audiência, além da tomada de todos os meios cabíveis em relação a essa ação, no que fomos apoiados pela comunidade presente”, afirma o Defensor Público Igo de Sampaio.

O Defensor também relata que o próprio Município  manifestou a necessidade de cautela diante especificamente da decisão tomada pelo Juiz. “Especialmente em relação a pandemia nos causa preocupação. Inclusive já foram orientadas pelo Supremo Tribunal Federal uma série da cautelas em relação a isso, no tocante desde a impossibilidade ou suspensão de reintegração de ocupações iniciadas antes da pandemia e depois da pandemia, mesmo em caso de deferimento de reintegrações no sentido que seja verificada essa cautela para que o Município tome providencias no sentido do remanejamento dessas pessoas para lugar seguro e com dignidade. Esse é um dos principais pontos que a Defensoria visa garantir, chegar a um  entendimento no qual essas pessoas não tenham seus direitos lesados, e também que a ação não cause perturbação na cidade como um todo, haja vista quem em tempos pandêmicos uma reintegração desse porte, com mais de 300 famílias presentes na área, acarretaria um possível foco da pandemia”, explica.

Igo de Sampaio destaca ainda que o debate em relação as ocupações precisa ser mais abrangente. “Estamos aguardando a audiência do dia 19 de outubro, reafirmando o compromisso da Defensoria em tanto acompanhar judicialmente os processo que já existem como também intermediar a demanda administrativamente, inclusive em contato com a Prefeitura foi requisitada uma reunião para que seja discutido não só esse caso específico das reintegrações solicitadas, mas também em relação a própria questão da necessidade de efetivação de uma política fundiária. Estamos aguardando resposta do Município para que sejam feitas essas tratativas visando otimizar essa política pública municipal. Ressaltamos que a Defensoria está diligente nas movimentações processuais, tentando inclusive implantar essa tese já defendida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, de que não é o momento para que essas reintegrações aconteçam e que, se acontecerem, terão que ser resguardadas todas as garantias previstas pela decisão do Supremo no tocante que sejam remanejados para local digno com garantia de moradia”, reafirma o Defensor Público.