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Defensoria atua para garantir a maternidade e paternidade socioafetiva

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Publicado em 31, maio de 2020 às 13:12

socio

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Diretoria de Primeiro Atendimento, tem proporcionado o reconhecimento da parentalidade socioafetiva às pessoas que procuram a Instituição expressando essa vontade. No ano de 2019 a Diretoria foi responsável por 19  registros de socioafetividade ou registros espontâneos.

A maternidade ou paternidade calcada no  princípio da afetividade é hoje uma realidade em todo o país, constituindo-se em opção fundada na liberdade de escolha de quem ama e tem afeto por outra pessoa. É fundamentada no princípio de proteção integral e no estado de  filiação, onde uma pessoa assume o papel de pai ou mãe e outra de filho ou filha, independentemente do vínculo biológico.

Para a parentalidade socioafetiva ser efetivada são necessários alguns requisitos básicos como a pessoa responsável, independente de ser casada ou solteira, ter mais de 18 anos e ser 16 anos mais velho que o filho afetivo, além de comprovação do vínculo afetivo, seja por meio de documentos como a inclusão da pessoa adotada em plano de saúde ou previdência, documento escolar ou mesmo registros fotográficos, além de testemunho de pessoa idônea.

Pai e mãe biológicos, caso estejam presentes na vida do filho afetivo, assim como este, devem concordar com o reconhecimento da filiação afetiva e, na impossibilidade disso, o suprimento pode ser feito por Juiz.

A Diretora de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública, Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, destaca a importância da parentalidade socioafetiva.  “A Diretoria de Primeiro Atendimento, só no ano passado, registrou 19 pedidos de registro de filiação socioafetiva, com base nos Provimentos 63 e  83 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho é importantíssimo porque regulariza e confere efeito jurídico às relações familiares, garantindo segurança jurídica e proteção às crianças.” diz a Diretora.

Nesse período de pandemia ocasionada pelo risco de contágio do Novo Coronavírus, as pessoas que necessitarem de informações sobre o reconhecimento da parentalidade socioafetica podem entrar em contato com a Diretoria de Primeiro Atendimento por meio do telefone (86) 9 9426-1053 ou ainda pelo email: diretoriaatendimento@defensoria.pi.def.br