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Defensoria conclui relatório da Força-Tarefa realiza na Penitenciária Mista de Parnaíba

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Publicado em 30, outubro de 2017 às 11:23

relatório força-tarefa

A Defensoria Pública do Estado do Piauí divulgou nesta segunda-feira (30),  o Relatório Final da Força Tarefa Defensorial realizada na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba. A ação foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e ocorreu entre os meses de maio a junho deste ano de 2017.

A Força-Tarefa Defensorial prevê o atendimento global de um determinado presídio, iniciando com a análise processual da situação de cada preso para que possam ser tomados os encaminhamentos necessários. Posteriormente é realizado o atendimento individualizado, oportunidade em que os detentos recebem informações sobre o seu processo, assim como as orientações necessárias. Nessa etapa são adotadas as eventuais providências que já possam ser realizadas como Habeas Corpus, pedidos de livramento, relaxamento e remissão de pena, além de demais encaminhamentos. A terceira etapa consiste na adoção das providências necessárias em defesa dos assistidos, pós-atendimento presencial e apresentação de relatório com os dados obtidos.

Integraram a Força-Tarefa em Parnaíba os Defensores Públicos Dr. Arilson Pereira Malaquias, Dr. Gervásio Pimentel Fernandes, Dr. João Batista Viana do Lago Neto, Dr. Leonardo Fonseca Barbosa, Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Dr. Robert Rios Magalhães Júnior, Dr. Sílvio César Queiroz Costa e o Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, que Coordenou os trabalhos.

Entre os dados levantados, constaram os Defensores Públicos que a Penitenciária Mista de Parnaíba se encontrava superlotada, tendo à época do início do trabalho  uma população carcerária de 488 internos, o que corresponde a uma relação de 2,8 presos por vaga disponível. Coube a cada Defensor Público  a análise da situação processual de 62  presos.

Constataram os Defensores que o estabelecimento prisional em Parnaíba  contava, à época da ação, com 60,43%  de presos provisórios e 39,57% de presos definitivos. Verificaram também que em muitos processos já existiam pedidos de liberdade ou outras peças processuais interpostas por Defensores Públicos , que se encontravam pendentes de apreciação ou aguardando a realização de ato processual por parte de outros  agentes políticos.

Os Defensores Públicos também verificaram que maioria dos internos na Penitenciária Mista de Parnaíba  atendidos durante os trabalhos da Força-Tarefa Defensorial respondia pelo crime de tráfico de drogas   (130) seguidos de roubo (121) e homicídio (72). Pelos dados levantados concluíram os Defensores que os crimes de roubo e furto eram contra o patrimônio e que o tráfico de drogas também possuía, ainda que indiretamente, forte relação patrimonial, o que evidenciou que a criminalidade dos referidos presos é relativa essencialmente à condição sócio-econômica.

Outros dados apontados pelo relatório mostram que mais de 50% dos presos (50,90%) praticaram novos crimes após passarem pelo sistema prisional e que um percentual considerável de presos (27.10%) relatou  já ter praticado atos infracionais durante a adolescência, o que segundo o relatório denota a necessidade de implementação de políticas públicas de reabilitação de adolescentes infratores , especialmente focadas na educação, assim como a deficiência dos programas de reabilitação de adultos hoje desenvolvidos, mesmo após a Secretaria de Justiça ter intensificado a política de reabilitação nos últimos dois anos.

Também chamou a atenção dos Defensores o percentual de presos  que têm ou tiveram parente próximo também preso, que ficou em 35,40%. Com relação a escolaridade foi identificado que 62,05% dos presos na Penitenciária Mista de Parnaíba têm ensino fundamental incompleto e somente 8,48% possuem ensino médio completo. O percentual de analfabetos registrado foi de 15,17%. De acordo com o relatório, os dados relacionados à escolaridade  revelam ma relação cruel  entre a pobreza, falta de oportunidade, baixa escolaridade e exposição a situações de violência.

Os Defensores Públicos constataram ainda na Penitenciária Mista de Parnaíba fatos como a aplicação de penas altíssimas  em desacordo com o artigo 59 do Código Penal, presos com problemas psiquiátricos  sem o devido atendimento, transferências de presos sem comunicação ao juízo competente. Também foi observado caso em que uma pessoa permanecia presa mesmo após ter obtido alvará de soltura desde janeiro de 2016. O acusado em questão foi atendido pela Força-Tarefa e colocado em liberdade , após os esclarecimentos perante o juízo competente, com o devido encaminhamento dos alvarás. A Força-Tarefa encontrou também caso de outro detento oriundo da penitenciária de Esperantina, para o qual já havia sido expedido alvará de soltura, mas que se encontrava sem nenhuma documentação pessoal, não possuindo ainda qualquer meio para retornar ao seu município de origem, Campo Maior, pelo que a equipe da Defensoria, após a intervenção necessária junto a direção da unidade prisional e soltura do detento, possibilitou meios para que o mesmo retornasse ao seu município, embarcando-o no Terminal Rodoviário.

Para o Subdefensor Público Geral da DPE-PI e Coordenador da Força Tarefa, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, a conclusão do Relatório na Penitenciária Mista de Parnaíba demonstra que embora já exista uma preocupação em relação a situação carcerária no Piauí, ainda se fazem necessária intervenções que visem melhorias.“Entendemos que uma das missões da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica às pessoas privadas da liberdade e que não têm condições de constituir um advogado em sua defesa, dessa forma, esse trabalho busca assegurar os direitos dessas pessoas a partir da real constatação da situação em que esse encontram e da adoção e sugestão de medidas que possam, senão sanar, contribuir para melhorar essa realidade. Os dados obtidos no relatório têm entre outras funções servir de orientação para futuras medidas a serem tomadas”. afirma.

RELATÓRIO DA FORÇA TAREFA DEFENSORIAL NA PENITENCIÁRIA MISTA PARNAÍBA